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Contribuintes devem guardar alguns comprovantes por até cinco anos; é preciso ter extratos de aplicações financeiras

Preencher a Declaração anual do Imposto de Renda (IR) requer dos contribuintes organização, já que diversos documentos precisam ser relacionados à Receita Federal. “O contribuinte deverá guardar todos os comprovantes das despesas dedutíveis (médicas, educação e previdência) de Imposto de Renda por até cinco anos, para possíveis comprovações”, diz Jorge Lobão, advogado tributário do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco). “Se não tiver os documentos, informar valores incorretos ou omitir informações, a situação poderá se complicar e o levará à malha fina.” Para evitar possíveis enganos, o iG listou os comprovantes necessários para realizar a declaração.

Preencher declaração do IR exige organização
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Preencher declaração do IR exige organização
1. Recibos do plano de saúde

Os gastos com as mensalidades dos planos de saúde precisam ser declarados e é importante que o contribuinte guarde todos os comprovantes de pagamento referentes ao ano em questão. Além disso, há planos em que são cobradas taxas para os atendimentos realizados. Caso essa consulta esteja no nome de um dependente do contribuinte, ele não deverá declará-la diretamente, mas sim no campo reservado para os dependentes.

2. Serviços médicos

É freqüente, segundo o advogado, os contribuintes declararem suas despesas com saúde e a especialidade dos profissionais de maneira errada. Mas com a Declaração dos Serviços Médicos (Dmed) tanto os prestadores de serviço quanto os pacientes deverão estar mais atentos. O aumento da cobrança sobre os prestadores de serviços de saúde - que agora são obrigados a declarar as informações de seus clientes e do serviço – fará com que o cruzamento de dados na Receita seja mais eficiente. O contribuinte deve declarar precisamente todos os serviços adquiridos e guardar os comprovantes, sendo que na declaração não há limite para as despesas médicas.

3. Comprovantes de rendimento

É preciso que o contribuinte relate todos os seus rendimentos e a fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, é obrigada a fornecer os devidos comprovantes com indicação da natureza e do montante do pagamento e das deduções e do imposto retido no ano-calendário em questão. Caso as informações estejam inexatas, tais como salários que não foram pagos nem creditados no ano-calendário ou rendimentos tributáveis e isentos declarados em conjunto, o contribuinte pode utilizar comprovantes de pagamentos mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações. As empresas devem entregar aos funcionários o Informe de Rendimentos de um ano até o final de fevereiro do ano seguinte.

4. Previdência pública para empregados

É possível abater do Imposto de Renda 12% do valor de um salário minimo pago ao funcionário doméstico, multiplicando o valor por 13 (quantidade de pagamentos ao longo do ano mais o décimo terceiro). Para isso, o funcionário deve estar registrado e ter o recolhimento à Previdência pública pago. O desconto que o contribuinte tem é limitado a apenas um empregado doméstico. O comprovante deste pagamento é a própria guia da Previdência Social, que o empregador deve manter cópias por cinco anos.

5. Previdência privada

Para o contribuinte que investe nos planos de previdência privada, Vida Gerador de Benefício Livre (VBGL) ou Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é preciso estar atento ao modelo de declaração. O VGBL é destinado aos que fazem declaração simplificada de IR, não contam com o incentivo fiscal e são tributados apenas em relação ao ganho de capital após o início do recebimento dos benefícios. Já no PGBL, o investidor tem o incentivo e pode deduzir de sua base de cálculo do IR as contribuições feitas a esses planos até o limite de 12% de sua renda bruta anual.

6. Gastos com educação

Devem ser declaradas as despesas com educação relacionadas às mensalidades de colégios, faculdades e cursos de pós-graduação. Todos os comprovantes de pagamento devem ser guardados e o limite máximo para a declaração com esses gastos é de R$ 2.830,34 por ano (valor atualizado pela Receita para a declaração de IR de 2011). Cursos livres, extracurriculares e os realizados fora do País não têm validade para a Receita.

7. Doações dedutíveis

Nem todas as doações são dedutíveis, apenas aquelas oriundas de programas relacionados às prefeituras municipais. Além disso, precisam estar ligadas à cultura ou ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo necessário comprovar essas despesas. O limite para essas doações é de 6% do total do Imposto de Renda declarado.

8. Aplicações em renda fixa

O contribuinte deve solicitar às instituições financeiras (bancos e corretoras) um informe de suas aplicações e movimentações bancárias, como a poupança, e elas tem obrigação de enviar os documentos. Caso percam os comprovantes, é obrigatório que que as empresas forneçam uma segunda via.

9. Aplicações em renda variável

Os investidores em ações recebem um extrato anual de seus investimentos, e é com esse comprovante que o contribuinte irá prestar informações à Receita. Todas as operações realizadas no mercado de renda variável estão sujeitas ao IR de 0,005%, um percentual recolhido pelo agente financeiro responsável pela operação.

Estão isentos de pagamento de imposto os negócios de até R$ 20 mil por mês. Pagam IR de 15% sobre o lucro em ações os contribuintes que venderem seus papéis - um valor calculado a partir do custo da compra menos o valor de venda - e 20% se o lucro foi gerado em negociações do tipo day trade (compra e venda de um mesmo ativo no mesmo dia). Caso haja rendimentos mensais, o imposto deverá ser pago mensalmente com um Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e no final do ano feita a declaração com os respectivos pagamentos.

10. Financiamentos de bens

Para declarar financiamentos de móveis ou imóveis é preciso colocar o valor pago na entrada e os pagamentos realizados ao longo do ano. A declaração é feita com o valor integral do empréstimo, mas sinalizando, por meio de comprovantes, quais são os valores quitados e quais parcelas ainda estão pendentes.

11. Dependentes

O fato de os dependentes receberem rendimentos não os retira desta condição, desde que as informações sejam declaradas pelo contribuinte de acordo com a sua natureza.O limite máximo aceito pela Receita para as despesas com os dependentes é de R$ 1.808,28 (valor atualizado).

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