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Medida provisória prevê reajuste das faixas do Imposto de Renda a partir de abril de 2015

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 271 votos a 170, emenda do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) à Medida Provisória 670/15, que pretendia retroagir os efeitos da MP a janeiro de 2015.

Os deputados já aprovaram o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a MP, que concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%.

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Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

No momento, está em debate emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que restitui o conteúdo vetado na MP 644/14, concedendo reajuste de 6,5% a todas as faixas de tributação e retroagindo o aumento a janeiro de 2015.

Texto vetado
Em abril de 2014, o governo editou a MP 644/14 com correção linear de 4,5% da tabela, mas o texto não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu validade. O aumento seria somente a partir de 2015.

Na votação da MP 656/14, ainda no ano passado, os parlamentares aprovaram um reajuste de 6,5%, que o governo vetou com o argumento de aumento da renúncia fiscal sem previsão orçamentária. Pouco antes da votação do veto pelo Congresso, o governo editou a MP 670/15.

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