Tamanho do texto

Contribuinte tem até as 23h59 de hoje para enviar declaração; receita alerta para congestionamento do site e problemas de recebimento, o que poder gerar multa por perda do prazo

Antonio Teixeira , consultor da IOB Sage
IOB Sage/Divulgação
Antonio Teixeira , consultor da IOB Sage

O contribuinte tem até as 23h59 desta quinta-feira (30) para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 para a Receita Federal . Quem perder o prazo de entrega terá de pagar multa de R$ 165,74. Para quem está perdido e acha que não tem em mãos todos os documentos necessários para finalizar a declaração, a recomendação é fazê-la e enviar, mesmo que esteja incompleta.

"É ruim perder o prazo, mas é melhor enviar dentro da data para retificar depois", explica o consultor tributário da IOB Sage Antônio Teixeira. "O único empecilho é que, na retificação depois do dia 30, o contribuinte não pode mudar a forma de tributação. Se fez a declaração completa, não pode mudar para a simplificada."

Segundo Teixeira, o contribuinte que fizer a retificação após o prazo pode até achar que conseguiu mudou a forma de tributação no momento em que estiver preenchendo os dados, mas na hora de transmitir o documento a Receita Net não aceitará.

O especialista afirma que não é regra, mas que, na maioria dos casos, a forma completa paga mais imposto. Por esse motivo, Teixeira recomenda a quem fizer a declaração no prazo que faça simulação depois de tudo preenchido – mas não transmitida – e mude de simplificada para completa e vice-versa e veja qual é mais vantajosa, qual paga menos imposto ou que tem uma restituição maior. Após o fim do prazo, o programa de declaração utilizado pela Receita Federal será o mesmo, assim como os caminhos no site da Receita Federal  também.

"Mas como passou o prazo da entrega, o site pedirá que se faça novo download e a pessoa poderá recuperar os dados."

Para fazer a declaração retificadora é preciso ter o número do recibo da declaração. Caso não tenha esse dado, é possível conseguí-lo com o código de acesso, que pode ser gerado no e-CAC (veja como conseguir aqui) . Com ele, é possível ver já se há alguma pendência. O CAC é a Central de Atendimento ao Contribuinte. Outra maneira de recuperar o número do recibo é indo pessoalmente ao CAC, em qualquer unidade da Receita no País.

O contribuinte tem até cinco anos para fazer a declaração de determinado ano-calendário. Mas deve levar em conta que, se tiver imposto devido, incide multa de 1% por mês. No entanto, o percentual da multa não supera 20% do valor devido do imposto, ou seja 20% é o teto da multa.

Receita alerta para não deixar declaração para últimas horas do prazo

A  Receita Federal tem feito alertas para o risco de deixar para enviar a declaração nas últimas horas desta quinta, uma vez que pode haver "acúmulo de acessos no sítio da Receita". 

Os contribuintes que perderem o prazo só poderão enviar declarações a partir das 8h do dia 4 de maio e estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. 

Entenda: tipos de declarações e despesas dedutíveis

Veja quais bens devem ser declarados no Imposto de Renda

Autônomo pode deduzir gastos com aluguel, energia, água e telefone do IR

Faculdade paga pela avó pode ser deduzida do Imposto de Renda? Assista

Contribuinte que deixa de pagar Imposto de Renda pode ter nome incluído no SPC

Como deduzir gastos com empregada doméstica no Imposto de Renda

Quando é melhor fazer a declaração em conjunto e individual

Gastos com instrução em intercâmbio podem ser deduzidos do Imposto de Renda?

Posso deduzir aula de inglês no IR? Veja respostas a essa e outras dúvidas

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.