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Receita Federal elenca curiosidades como presidente da República, parlamentares e solteiros pagarem mais impostos

Em fevereiro de 1980, campanha publicitária da Receita Federal distribuiu, para os contribuintes, manuais de orientação e formulários. A peça mostrava o leão fazendo a entrega do material
Receita Federal_Divulgação
Em fevereiro de 1980, campanha publicitária da Receita Federal distribuiu, para os contribuintes, manuais de orientação e formulários. A peça mostrava o leão fazendo a entrega do material

A declaração do Imposto de Renda se moderniza a cada ano, com o intuito de tornar a prestação de contas mais fácil para o contribuinte. Prova disso são as séries de novidades anunciadas pela Receita Federal, como o rascunho – onde o contribuinte vai guardando as informações em smartphones ou tablets mês a mês para no fim exportá-las para um computador onde poderá fazer e transmitir os dados. Além disso há ainda novidades que facilitarão a declaração 2016, cujo ano-base é 2015.

Veja abaixo algumas curiosidades detalhadas pela Receita Federal que mostram as mudanças na obrigação que, de alguma forma, refletem o desenvolvimento vivido pela sociedade brasileira.


Imposto de renda do solteiro

Um decreto-lei polêmico (número 3.200 de 19 de abril de 1941) instituía "uma série de medidas sobre a organização e proteção da família". Uma delas ficou conhecida como Imposto de Renda do solteiro, embora não atingisse exclusivamente os solteiros.

Veja a diferenciação que a lei fazia à época:

“Art. 32. Os contribuintes do imposto de renda, solteiros ou viúvos sem filhos, maiores de vinte e cinco anos, pagarão o adicional de 15%, e os casados, também maiores de vinte e cinco anos, sem filho, pagarão o adicional de 10%, sobre a importância, a que estiverem obrigados, do mesmo imposto.
Art. 33. Os contribuintes do imposto de renda, maiores de quarenta e cinco anos, que tenham um só filho, pagarão o adicional de 5% sobre a importância do mesmo imposto a que estiverem sujeitos."

A lei de proteção à família foi tão problemática que levou a Divisão do Imposto de Renda, órgão máximo da administração desse imposto, a pronunciar-se a respeito, como a decisão do processo 5643-43, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 1943:

“O objetivo da lei criando semelhante imposto não foi coagir indiretamente ao matrimônio e à fundação de família numerosa nem punir os casais estéreis. Não se trata do imposto do celibato, para cuja aplicação forçoso seria atender-se àqueles motivos, como a Lei Sui Celibi adotado na Itália em 1927, a qual sujeitava ao imposto os celibatários entre 25 e 65 anos, excetuando os religiosos obrigados à castidade, mutilados de guerra, interditos por moléstias mentais, estrangeiros, inválidos e internados em casas de saúde.

A Lei de proteção à família só foi revogada pelo artigo 22 da Lei nº 4.357 de 16 de julho de 1964 e vigorou até a declaração do exercício de 1964, ano-base de 1963. Durante todo esse período, não foram alteradas as alíquotas nem os contribuintes sujeitos ao adicional.

O leão ruge desde 1980

Nas décadas de 1970 e 1980, a Receita Federal utilizou parte da verba de campanha institucional para informar os contribuintes sobre questões básicas como quem estava obrigado a declarar, prazo e locais de entrega da declaração, modelos de formulário, comprovante de rendimentos, entrega de manual e formulários. A intenção da campanha de informação era estimular que o próprio contribuinte fizesse sua declaração, como acontece hoje.

No final de 1979, a agência de propaganda contratada pela Secretaria da Receita Federal preparava a campanha institucional para divulgar o Programa Imposto de Renda (PIR) do exercício de 1980, quando foi sugerido o leão como símbolo do PIR 1980. De início, a ideia teve reações diversas, mas, mesmo assim, a campanha foi lançada. Segundo informou a Receita Federal, a escolha do leão levou em consideração algumas de suas características:

1) É um animal nobre, que impõe respeito e demonstra sua força pela simples presença;
2) É o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;
3) É justo;
4) É leal;
5) É manso, mas não é bobo.

As peças publicitárias começaram a ser veiculadas no início de 1980. A campanha resultou, de imediato, numa identificação pela opinião pública do leão com o imposto de renda. Em dez anos foram realizados mais de trinta filmes. A primeira peça institucional do Leão foi apresentada em janeiro de 1980. O objetivo era apresentar o Leão ao contribuinte. Aparecia o domador abraçado com o leão.

A primeira propaganda com o leão como símbolo foi exibida em 1980 e apresentava o animal de forma dócil ao contribuinte
Receita Federal_Divulgação
A primeira propaganda com o leão como símbolo foi exibida em 1980 e apresentava o animal de forma dócil ao contribuinte



O filme veiculado em janeiro de 1980 tinha o domador e leão, tal como mostrado nos jornais e revistas, mas fazia a apresentação textual do leão ao contribuinte.

Em um cenário aparecia do o domador andando, com o locutor dizendo: "Um dia, você vai ter que enfrentar...", então o leão aparecia e rugia, com a narração do locutor dizendo: "o imposto de renda". Em seguida, o locutor dizia: "Mas, não precisa ter medo. Ninguém quer lhe arrancar um pedaço. Guarde os seus comprovantes de despesas, de investimentos e de retenção na fonte. Em fevereiro, você recebe o Manual de Instruções e os formulários. Faça a sua declaração com toda calma.  Você vai ver que o leão é manso e conhece o seu lugar." 

O prazo para entrega da declaração era outro, em 24 de março 1980 para declarantes com imposto a ser restituído, 7de abril 1980 para declarantes com imposto a pagar e 15 de maio 1980 para declarantes isentos de imposto. A imagem de março de 1980, nos jornais e revistas, mostrava uma família, com o marido preenchendo a declaração, a esposa fazendo crochê, a filha lendo uma revista em quadrinhos, o filho sentado no chão e o leão observando o preenchimento da declaração.

Contribuinte declarou bens nos mínimos detalhes

A partir do exercício de 1963, ano-base de 1962, por força do artigo 51 da Lei nº 4.069 de 11/06/1962, o contribuinte ficou obrigado a apresentar como parte da declaração anual de rendimentos uma declaração dos respectivos bens, que compreendia prédios, terrenos, direitos reais sobre imóveis, veículos, joias, metais preciosos, dinheiro e qualquer outra espécie de bem patrimonial excetuados os móveis e utensílios de uso doméstico e o vestuário.

No exercício de 1982, ano-base de 1981, um contribuinte informou na Declaração de Bens a relação detalhada de tudo que possuía em 31 de dezembro de 1981. Faziam parte da Declaração peças íntimas do vestuário, quantidade de talheres, pratos, louças, panelas, sapatos, camisas, calças, meias, lâmpadas, móveis, material de cama e mesa, discos, livros, enfim, nada escapou da relação.

Conheça despesas dedutíveis que podem gerar abatimento no IR:

Desconto de imposto para pagamento antecipado

A Lei nº 154 de 25 de novembro de 1947 estabeleceu um desconto para os contribuintes que efetuassem o pagamento integral do imposto no ato da entrega da declaração:

5% se pagamento efetuado em janeiro;
3% se em fevereiro; e
1 % se em março.
Esse desconto vigorou até o exercício de 1975, ano-base de 1974, quando os percentuais eram 8% se pagamento efetuado em janeiro, 6% se em fevereiro e 4% se em março.

Presidente da República e paralementares tinha alíquotas mais elevadas

Em 1914, presidente da República, senadores, deputados e ministros pagamvam mais imposto de renda porque havia a incidência de alíquota maior sobre os vencimentos. Segundo a Receita Federal, "a proposta do imposto sobre vencimentos era tão abrangente que ninguém devia escapar da contribuição".

A tabela de imposto era a seguinte, em réis:
De 100$ até 299$ mensais – 8%;
De 300$ até 999$ mensais – 10%;
De 1:000$ mensais ou mais – 15%
Presidente da República, Senadores, Deputados e Ministros de Estados – 20%;
Vice-Presidente da República - 8%.

Rendimentos de escritor, jornalista e professor eram isentos

A Constituição Federal de 1934 estabeleceu imunidade para vencimentos de escritor, jornalista e professor. Dizia a lei: “Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor”. A imunidade só foi revogada em 1964, por meio da Emenda Constitucional nº 9 de 22 de julho de 1964.

nda.

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