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Consultores da IOB Sage respondem às perguntas dos internautas sobre a declaração do Imposto de Renda 2015

Os cerca de 16 milhões de contribuintes que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física precisam se apressar para entregar o documento até o próximo dia 30. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, apenas 11 milhões do 27,5 milhões de contribuintes já estão quites com o Fisco.

Para ajudar os internautas a fazer corretamente a declaração do Imposto de Renda 2015, ano-base 2014, sem cair na malha fina, o  iG  criou um serviço de respostas às dúvidas sobre o IR. Toda a cobertura pode ser conferida na home Imposto de Renda .

Basta enviar um e-mail com as perguntas para impostoderenda@ig.com.br. Os consultores da IOB Sage escolherão as principais dúvidas dos internautas, que publicaremos no canal de Economia do iG , às terças e quintas-feiras. 

Está com dúvida sobre como preencher a declaração do Imposto de Renda, ou sobre o que tipo de despesas e informações declarar? Envie suas dúvidas e confira respostas abaixo.

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Contribuinte brasileiro que possui filho nascido e residente no exterior poderá deduzi-lo como dependente?

Sim. A legislação tributária brasileira não faz distinção em relação à residência dos dependentes, dessa forma, desde que provadas as condições necessárias, essa dedução poderá ser efetuada pelo contribuinte.

Ocorrendo mudança de dependência de um para outro contribuinte, o mesmo dependente pode constar em duas declarações?

Em geral, os dependentes comuns não podem constar simultaneamente nas declarações de mais de um contribuinte. Todavia, constitui exceção a essa regra a hipótese de ocorrer início ou término, durante o ano-calendário, da condição de dependência, como, por exemplo, filho dependente do pai ou mãe, que se casa e passa a ser dependente do cônjuge; ou casal que se separa e, até determinado mês, os filhos eram dependentes de um dos cônjuges, que depois passa a pagar pensão alimentícia aos filhos.

Nesses casos, ambos os contribuintes podem utilizar o valor total anual da dedução, correspondente ao dependente, na declaração de rendimentos relativa a esse ano-calendário, mas as demais despesas e os rendimentos são declarados proporcionalmente ao período de dependência.

Para efeito de dedução, os dependentes próprios de um dos cônjuges podem ser considerados na declaração do outro cônjuge?

Não. O contribuinte pode efetuar apenas as deduções correspondentes a seus dependentes próprios. Assim, se o cônjuge ou companheiro apresentar declaração em conjunto na qual estejam sendo tributados rendimentos de ambos os cônjuges, seus dependentes próprios podem ser considerados encargos de família na declaração apresentada em nome do outro cônjuge ou companheiro, pois, na declaração em conjunto, o contribuinte representa a entidade familiar. Contudo, se o cônjuge apresentar declaração em separado, os seus dependentes próprios só podem figurar como tal exclusivamente em sua declaração de rendimentos.

No caso de conta bancária conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?

Sim. Ambos os contribuintes podem indicar conta bancária conjunta para o recebimento da restituição. Entretanto, não é permitida a indicação de conta de terceiros alheios aos informados na declaração, sob pena de caracterização de desvio de recursos públicos, que obriga a instituição financeira responsável à entrega dos valores ao legítimo credor ou sua devolução ao Tesouro Nacional, acrescidos dos juros legais, sem prejuízo da imposição das demais sanções cabíveis.

Como declarar o recebimento de Depósito Compulsório sobre Veículos, recebido por via Judicial e com retenção de 3% de Imposto de Renda?

Esse valor não se caracteriza como rendimento tributável, devendo ser informado como rendimento não-tributável na declaração. Assim, o valor recebido via judicial relativo à restituição de depósito compulsório sobre veículos deverá ser lançado na ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis". Quanto ao respectivo imposto de renda indevidamente retido na fonte é recomendável verificar com a Receita Federal sua restituição. 

Por fim, relembramos que fica dispensada a retenção do Imposto de Renda na Fonte quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis.





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