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Consultores da IOB Sage respondem às perguntas dos internautas sobre a declaração do Imposto de Renda 2015

Para ajudar os internautas a fazer a declaração do Imposto de Renda 2015, ano-base 2014 corretamente, sem cair na malha fina, o iG criou um serviço de respostas às dúvidas sobre o IR. Toda a cobertura pode ser conferida na home Imposto de Renda .

Basta enviar um e-mail com as perguntas para impostoderenda@ig.com.br. Os consultores da IOB Sage escolherão as principais dúvidas dos internautas, que publicaremos no canal de Economia do iG, às terças e quintas-feiras. 

Está com dúvida sobre como preencher a declaração do Imposto de Renda , ou sobre o que tipo de despesas e informações declarar? Envie suas dúvidas e confira as respostas abaixo.

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

O contribuinte pessoa física que deixar de pagar o Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual está sujeito a protesto e a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito?

Sim. A procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está autorizada a protestar em cartório e inscrever em órgãos de proteção ao crédito os valores inscritos em Dívida Ativa da União. Entretanto, de acordo com uma portaria que regulamenta a cobrança (portaria PGFN nº 321/2006), fica limitada à inscrição os débitos de valores entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Por fim, ressalta-se que o referido protesto e inscrição da dívida nos referidos órgãos não interrompe e nem suspende a execução fiscal para cobrança do tributo, pois se trata de procedimento a ser realizado antes do ajuizamento da ação de execução fiscal.

Como um pintor deve informar na DIRPF 2015 os valores recebidos no ano-calendário?

Na Declaração de Ajuste Anual do exercício 2015 são considerados rendimentos de trabalho os valores recebidos pelo pintor ou escultor com a criação de objeto artístico, escultura, pintura, entre outros, ainda que tenha sido utilizada mão-de-obra de terceiros nas tarefas auxiliares. Os custos e despesas decorrentes do exercício da atividade podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto, desde que devidamente registrados em livro-caixa.

Quanto aos compradores, se a obra for adquirida por pessoa jurídica, esta deve efetuar retenção na fonte, por ocasião do crédito ou pagamento, na forma do art. 7º da Lei 7.713/1988. Se adquirida por pessoa física, o artista deve proceder ao recolhimento mensal obrigatório, carne-leão, na forma do art. 8º  da Lei 7.713/1988, e o art. 6º  da Lei 8.134, de 1990.

Pessoa física que recebeu em 2014 um prêmio em promoção de Natal de uma loja, como é tributado e informado na sua Declaração de Ajuste?

Sim, é tributado pelo imposto de renda à alíquota de 20% e a pessoa física que o receber deverá considerar o valor dos prêmios recebidos como rendimento de tributação exclusiva na fonte, se distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie. Como custo de aquisição é considerado o valor de mercado do bem, acrescido do IRRF retido.

Citemos o seguinte exemplo:Valor do bem (uma TV): .......................      =  R$  6.000,00

                                            Imposto retido 20% s/R$ 6.000,00 =  R$  1.200,00

                                           Custo de aquisição para a PF         =  R$  7.200,00

À loja, a pessoa jurídica que procedeu à distribuição do prêmio competirá o pagamento do imposto de renda correspondente.

Declaração de Ajuste Anual 2015 - Informe na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", o valor do prêmio recebido.

Como devo informar na declaração um recebimento de uma restituição de contribuição previdenciária retida ou recolhida indevidamente?

A restituição de contribuição previdenciária, incluindo a incidente sobre o 13º salário, constitui rendimento tributável, salvo se ela tenha sido descontada de rendimentos isentos ou não-tributáveis.

Dessa forma, a restituição da referida contribuição incidente sobre o salário deve ser declarada na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo titular". Caso se trate de contribuição incidente sobre o 13º salário, declare na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

Por fim, caso a contribuição se refira a rendimentos isentos, declare na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha específica do tipo do rendimento.

Como deverá proceder a pessoa física residente no Brasil a serviço no exterior, que apurou imposto de renda a restituir em sua DIRPF 2014?

O contribuinte ausente do Brasil a serviço no exterior, tendo apurado imposto a restituir por meio da declaração, deve indicar o banco, a agência e o número da conta-corrente ou de poupança de sua titularidade em que pretenda que seja efetuado o crédito.

Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, mediante o envio de procuração para seu representante no País, poderá ser autorizado que a restituição seja creditada em conta bancária de titularidade desse representante, desde que em agência de qualquer banco no Brasil.

Os valores das restituições poderão ser creditados em conta bancária em qualquer agência do Banco do Brasil no País ou no exterior, convertidas para a moeda corrente no país onde for creditada, ao câmbio do dia.

Os valores relativos às restituições não resgatadas no prazo de um ano ficarão à disposição dos beneficiários nas unidades da Receita Federal, e serão pagas mediante Ordem Bancária do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – para crédito em conta-corrente no Brasil.

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