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Consultores da IOB Sage respondem às perguntas dos internautas sobre a declaração do IR; envie sua pergunta para impostoderenda@ig.com.br

Para ajudar os internautas a fazer a declaração do Imposto de Renda 2015, ano-base 2014 corretamente, sem cair na malha fina, o iG criou um serviço de respostas às dúvidas sobre o IR. Toda a cobertura pode ser conferida na home Imposto de Renda .

Basta enviar um e-mail com as perguntas para impostoderenda@ig.com.br. Os consultores da IOB Sage escolherão as principais dúvidas dos internautas, que publicaremos no canal de Economia do iG, às terças e quintas-feiras. 

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Está com dúvida sobre como preencher o formulário do Imposto de Renda, ou sobre o que tipo de despesas e informações declarar? Envie suas dúvidas. 

Contribuinte Isento do Imposto de Renda, por estar acometido por doença grave, está desobrigado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual?

Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si, o contribuinte de apresentar declaração.

A pessoa residente no exterior que possui bens no Brasil está obrigada a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao ano-calendário de 2014, exercício de 2015 (DIRPF 2015)?

Não. Somente as pessoas físicas residentes no Brasil estão obrigadas à entrega da DIRPF 2015.

Sou servidor público e tenho remuneração fixa de R$ 1,7 mil. Tenho cadastro como Microempreendedor Individual e tive neste ano renda de R$ 12,7 mil, aproximadamente. Preciso declarar imposto de renda?

O MEI só fica obrigado a apresentar a declaração se estiver enquadrado em alguma das situações de obrigatoriedade, dentre as quais, se teve rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 26.816,55.

Como deve ser pago o saldo do Imposto de Renda apurado na DIRPF 2015 por funcionário do governo brasileiro a serviço no exterior?

O saldo do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) 2015, integralmente ou em quotas, no prazo ou fora de prazo, com os acréscimos legais, poderá ser pago pela pessoa física que preste serviços como assalariada a autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, além das formas abaixo previstas, mediante remessa de ordem de pagamento com todos os dados exigidos no DARF, no respectivo valor em reais ou em moeda estrangeira, a favor da Secretaria da Receita Federal, por meio do Banco do Brasil S.A., Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior - Brasília-DF (Gecex - Brasília-DF), prefixo 1608-X.

As demais formas de pagamento, válidas para todos os contribuintes, são as seguintes:

I - transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela RFB a operar com essa modalidade de arrecadação;

II - em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso de pagamento efetuado no Brasil; ou

III - débito automático em conta corrente bancária.

Para o ano-calendário 2014, exercício 2015, quem está dispensado de apresentar a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física?

Está dispensada de apresentar tal declaração a pessoa cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil. A mesma dispensa é garantida à pessoa que se enquadrar em uma ou mais hipóteses previstas nos incisos I a VII da Instrução Normativa RFB n 1.545/2015, art. 2º, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.