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Entidade se unirá à OAB para convencer o Supremo a reajustar a tabela de isenção do imposto pela inflação oficial

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) vai intervir na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pede a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda pela inflação, que beneficiaria em torno de 8 milhões de pessoas de renda mais baixa. 

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Segundo a entidade informou ao iG , a intenção é ingressar como parte interessada (amicus curiae), unindo-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – autora da ação –para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a aceitar a correção de uma defasagem que estaria acumulada de 61,24% nos últimos 18 anos.

Defasagem da tabela chegaria a 61,24%
Thinkstock/Getty Images
Defasagem da tabela chegaria a 61,24%

"Vamos entrar com o pedido [ para atuar como amicus curiae ] no Supremo assim que possível e ajudar a OAB a obter o reconhecimento da ação", conta o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno.

O sindicado sinalizou que, em breve, buscará uma aproximação com o Congresso Nacional para vingar um projeto de lei com o mesmo intuito da ação da OAB. Mas ainda não tem planos de dialogar com o governo, que já se manifestou contrário ao novo reajuste.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta que ainda será examinada no Senado modifica a Lei 12.469/2011, propondo a correção da tabela do IR a partir de 2015 com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano anterior.

Na semana passada, a advocacia do Senado emitiu um parecer ao Supremo em defesa da atual correção, que tem reajuste de 4,5% ao ano, centro da meta de inflação do governo. Esse percentual é aplicado desde 2007.

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No documento assinado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), o Senado defende  que a lei que permite a atual correção é constitucional e, por esse motivo, não pode ser modificada.

Isenção passou de 6,55 para 2,47 salários mínimos

A OAB e o Sindifisco argumentam que, desde 1996, a Receita tem corrigido a tabela de isenção abaixo da inflação oficial. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), só em 2013, acumulou alta de 5,91%.

Essa discrepância faria com que, ano a ano, mais pessoas que eram isentas passem a contribuir para o Fisco. Há 18 anos, quem recebia até 6,55 salários mínimos era isento de pagar IR. Em 2014, esta relação passou a 2,47 salários devido à defasagem, de acordo com um estudo da Ernst & Young.

Uma decisão favorável à correção, se aplicada de uma vez, pode obrigar o governo a devolver cerca de R$ 180 bilhões aos brasileiros, atingindo um terço dos cerca de 26 milhões de contribuintes.

Por esse motivo, pede-se uma correção gradual da dfasagem, ao longo de 10 anos, para evitar um possível rombo nas contas públicas, de acordo com o Sindifisco.

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