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Consultor ensina a informar corretamente o valor do bem compartilhado com um parente ou o cônjuge

O consultor tributário da IOB Folhamatic EBS, empresa do grupo Sage, Daniel Oliveira, explica ao internauta do iG como informar na declaração do Imposto de Renda o aluguel recebido de um imóvel que tem posse compartilhada.

No caso, irmãos possuem imóveis em comum, que estão alugados para ajudar a complementar a aposentadoria da mãe. Oliveira esclarece que cada irmão deve declarar a renda recebida do aluguel em sua própria declaração.

"Esse valor que é depositado diretamente na conta da mãe vai ser declarado como doação efetuada para a mãe", diz o consultor.

Vale lembrar que a renda do locador é tributável se ela ultrapassar o limite anual de isenção – que em 2014 é de R$ 25.661,70. Ainda que o valor recebido seja isento de pagar Imposto de Renda, não pode ser ocultado da declaração.

O aluguel recebido pelo dono do imóvel deve ser preenchido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos do PF/Exterior.

Como declarar imóveis em comum

Quando o imóvel está em nome de mais de uma pessoa, cada proprietário precisa informar o quanto pagou pelo bem em sua declaração individual. O valor deve ser dividido meio a meio se o percentual de cada um não estiver estipulado em contrato.

O valor pago pelo imóvel deve ser informado na ficha Bens e Direitos com a devida observação de que a posse é compartilhada. Casais que fazem a declaração conjunta e possuem imóveis juntos devem informar o valor total do bem à Receita.

Consultor responde a outras dúvidas sobre a declaração de aluguel e imóvel:

- Eu e meu marido somos casados em regime de separação total de bens. Ele possui imóveis em nome dele e alguns aluguéis estão em meu nome, inclusive recolhimento do carnê-leão em meu nome. Como fazer a declaração do recebimento desses aluguéis?

Resposta: Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block

Os aluguéis recebidos devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física, coluna Pessoa Física, pelos valores recebidos mensalmente. O imposto pago deve ser informado na coluna Carnê-Leão pago.

- Recebo valores baixos de casas alugadas de pessoas físicas diretamente em minha conta bancária. Como devo declarar? Os imóveis estão em nome do meu pai.

Resposta: Vicente Sevilha Junior, presidente do portal DeclareFacil

A primeira recomendação é que os aluguéis sejam recebidos em conta bancária de titularidade do beneficiário do rendimento. Portanto, se o aluguel pertence a seu pai, é melhor que seja recebido em conta dele. Se o aluguel pertence a você, então pode ser recebido em sua conta. A legislação determina que, todo declarante que receba rendimentos de pessoas físicas está sujeito a preencher o Carnê Leão, que pode ser baixado no site da Receita Federal. Com o auxílio deste programa, deve apurar todos os meses o valor devido. O recolhimento destes valores deve ser feito no último dia do mês seguinte ao do recebimento dos aluguéis. Ao preencher a declaração, o Carnê Leão gera um arquivo que é importado diretamente no programa gerador da declaração IRPF 2014. Você pode preencher manualmente os campos relativos a estes rendimentos em sua declaração. Vá ao quadro Rendimentos Recebidos de PF (Pessoas Físicas/ Exterior), some os rendimentos de aluguéis recebidos a cada mês de todos os inquilinos, e informe nas linhas correspondentes aos meses. Lembre-se de que você pode deduzir comissões pagas às imobiliárias (veja acima). Se você fez recolhimentos de Carnê Leão, preencha estes valores pagos na coluna DARF pago código 0190.

- Em 2011, declarei a compra de um terreno (aquisição própria quitado em 2011) e no final de 2012 efetuei um financiamento habitacional para construção de uma casa que teve início em 2012 e concluiu na metade de 2013. No final de 2013, entrei na residência, pois já estava liberada para moradia.

Perguntas:

a) O terreno deve continuar/permanecer no código 13 - Terreno?

b) A construção que iniciou em 2012 deve continuar no código 16 - Construção, e simplesmente somar os gastos de 2013?

c) Ou devo transferir tudo para o código 12 - Casa, visto que já esta pronta? Detalhe: ainda estou pagando as parcelas do financiamento. Neste caso, os valores devem ser lançados também no código 12?

Resposta: Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block

Como no final de 2013 a sua casa já estava pronta para moradia, transfira o lançamento do terreno e da construção para o código 12. Inclua na discriminação a informação de que a sua casa foi construída e finalizada em 2013, bem como o financiamento habitacional para a construção. Na coluna de 31/12/2012, informe o valor que constava do terreno. Em 31/12/2013, inclua o valor da coluna 31/12/2012 acrescido do valor das parcelas pagas do financiamento em 2013. Nos anos subsequentes, agregam-se os valores pagos do financiamento ao custo de aquisição do imóvel, até a quitação do bem. Lembrando que, financiamentos nos quais o bem é dado como garantia de pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não precisam ser informados na ficha de Dívidas e Ônus Reais.