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Especialista orienta como informar a locação por acordo verbal

No vídeo abaixo, o consultor tributário da IOB Folhamatic EBS, do grupo Sage, Daniel Oliveira, explica como declarar à Receita Federal o pagamento de aluguel quando não há contrato formal.

Um comprovante de depósito é suficiente para informar a relação de aluguel entre as partes, esclarece o especialista.

É preciso preencher a declaração em Pagamentos Efetuados, no código de Aluguel, vai declarar o nome e CPF do locador (quem oferece o imóvel para aluguel) e o montante que foi pago no ano.

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Embora possam representar despesas significativas na renda do contribuinte, os gastos com aluguel não são dedutíveis do Imposto de Renda. Mas há exceções.

Segundo o especialista em gestão tributária da Alterdata, Edson Lopes, quem exerce atividade rural ou conduz veículos empregados pelo setor pode deduzir os gastos com aluguel, mas é preciso comprovar que o gasto é essencial para sua atividade.

Já os ganhos do locador são tributáveis se ultrapassarem o limite anual de R$ 25.661,70. Ainda que estejam abaixo deste valor, devem ser declarados à Receita.

Se o locatário (quem paga o aluguel) for pessoa física, o dinheiro recebido pelo locador deve ser preenchido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos do PF/Exterior.

Caso uma empresa ocupe o imóvel, deve-se declarar no campo Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica – já que, neste caso, há retenção obrigatória do IR pelo pagador.

Locador pode abater despesas com corretagem

Se o locador teve gastos, no ano anterior, com corretores ou administradores, eles podem ser dedutíveis do Imposto de Renda, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior.

Para obter a dedução, o locador do imóvel deve preencher os valores pagos na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", no código 71, e optar pelo modelo de declaração completo.

Consultor responde a outras dúvidas sobre a declaração de aluguel no IR:

- Recebo valores baixos de casas alugadas de pessoas físicas diretamente em minha conta bancária. Como devo declarar? Os imóveis estão em nome do meu pai.

Resposta: Vicente Sevilha Junior, presidente do portal DeclareFacil

A primeira recomendação é que os aluguéis sejam recebidos em conta bancária de titularidade do beneficiário do rendimento. Portanto, se o aluguel pertence a seu pai, é melhor que seja recebido em conta dele. Se o aluguel pertence a você, então pode ser recebido em sua conta.

A legislação determina que, todo declarante que receba rendimentos de pessoas físicas está sujeito a preencher o Carnê Leão, que pode ser baixado no site da Receita Federal . Com o auxílio deste programa, deve apurar todos os meses o valor devido. O recolhimento destes valores deve ser feito no último dia do mês seguinte ao do recebimento dos aluguéis. Ao preencher a declaração, o Carnê Leão gera um arquivo que é importado diretamente no programa gerador da declaração IRPF 2014.

Você pode preencher manualmente os campos relativos a estes rendimentos em sua declaração. Vá ao quadro Rendimentos Recebidos de PF (Pessoas Físicas/ Exterior), some os rendimentos de aluguéis recebidos a cada mês de todos os inquilinos, e informe nas linhas correspondentes aos meses. Lembre-se de que você pode deduzir comissões pagas às imobiliárias (veja acima). Se você fez recolhimentos de Carnê Leão, preencha estes valores pagos na coluna DARF pago código 0190.