A Caixa Econômica Federal iniciará a distribuição do lucro recorde do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) até o dia 31 de agosto. O Fundo obteve um lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, conforme anunciado pelo banco em 16 de julho.
O percentual exato a ser distribuído continua pendente de decisão e será definido pelo Conselho Curador em uma reunião prevista para esta semana.
Embora a distribuição dos lucros do FGTS ocorra anualmente desde 2017, a expectativa é particularmente alta este ano, após a recente revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho, o STF determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo, deve ser de pelo menos a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Com uma decisão de 7 votos a 4, os ministros aceitaram a proposta do governo de manter a correção atual — de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro — garantindo, pelo menos, a inflação oficial do país.
As previsões indicam que o percentual de lucro distribuído em 2024 pode ser de cerca de 90%, em comparação com os 99% dos últimos dois anos. Isso se deve ao fato de que os resultados recordes foram impulsionados não apenas pelos investimentos, mas também por um aporte do Porto Maravilha.
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a estratégia é acumular reservas para garantir, em anos futuros, que o rendimento mínimo estabelecido pelo Supremo seja assegurado. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
"A TR continua sendo utilizada para atualização monetária. A principal mudança é que, se a soma da TR mais os 3% for inferior à inflação em algum ano, o Conselho Curador definirá o percentual de distribuição para evitar prejuízos aos trabalhadores", afirma Avelino.
Quem recebe o lucro do FGTS em 2024?
Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, possuíam saldo em suas contas no Fundo de Garantia. Segundo a Caixa, havia 218,6 milhões de contas ativas em 31 de dezembro de 2023, relacionadas a 130,8 milhões de trabalhadores.
O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. O número de trabalhadores é menor do que o de contas porque um trabalhador pode ter múltiplas contas, uma para cada emprego com carteira assinada.
Histórico de Pagamentos do Lucro do FGTS
Desde 2017, quando começou a distribuição anual dos lucros referentes ao ano de 2016, o FGTS superou a inflação em seis dos sete anos. "Em 2021, apenas durante a pandemia, quando o IPCA atingiu 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação", informou o banco.