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Saiba em quais circunstâncias é possível declarar os valores recebidos, e veja em que campo incluir esses rendimentos

Você sabe em que circunstâncias pode declarar algum valor proveniente de uma ação trabalhista ou processo judicial? Tire suas dúvidas sobre o assunto aqui. E não deixe de conferir nossa página especial com todas as dúvidas sobre o Imposto de Renda .

Envie suas dúvidas sobre a declaração do IR para o e-mail impostoderenda@ig.com.br . Consultores da IOB Folhamatic responderão às principais perguntas dos internautas.

- No ano passado recebi uma ação trabalhista, só que não foi descontado o imposto de renda e o INSS, só paguei o advogado que me deu a nota fiscal. Onde faço estes lançamentos? Outra dúvida: ação trabalhista com imposto de renda e INSS descontados mais o pagamento do advogado, o pagamento do advogado e descontado do total recebido é lançado como rendimentos tributáveis?

Resposta : Informe na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, no campo Rendimentos Recebidos, o valor do principal atualizado, deduzindo, desse total os honorários advocatícios. No campo Contribuição Previdenciária Oficial, deve ser informado o valor do INSS, se for o caso. Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 61. 

- Em dezembro do ano passado fiz um acordo extrajudicial, após uma pessoa ter batido no meu carro no estacionamento da empresa em que trabalho. Quem realizou o pagamento de R$ 3.200,00 foi uma empresa (pessoa jurídica). Como devo declarar esta situação em minha declaração de IR deste ano? Os reparos que fiz em meu carro estou declarando como pagamento.

Resposta : A indenização que tem por finalidade repor o patrimônio danificado ou destruído, não constitui rendimento tributável, devendo ser informada na linha 15, da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

- Recebi no ano passado do INSS o direito de voltar a receber o auxílio-doença, desde o ano de 2006, os atrasados foram pagos em RPV, na Caixa Econômica. Houve um valor descontado no ato para recolhimento de imposto de renda. Gostaria de reaver esse valor retido e não sei como fazer e em que campo informar.

Resposta : Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, informe somente no campo, Imposto Retido na Fonte, o valor da retenção. O valor do rendimento recebido a titulo de auxílio doença deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 15 (Outros). Mantenha a documentação em arquivo.

- Como declarar o valor recebido do Tribunal de justiça do Estado, por precatório, em razão de uma ação processual de diferenças salariais? Sendo que não foi descontado o Imposto de renda na fonte, somente descontaram a Previdência e os honorários advocatícios?

Resposta : Informe em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” o valor da ação ganha diminuído dos honorários advocatícios. Também informe nessa ficha o valor da previdência descontada. Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 61. Em se tratando de rendimentos acumulados, utilize a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”.

- Recebi um valor líquido de uma ação trabalhista, porém nos autos foi descontado IR. Como faço para receber esse valor uma vez que não tenho a documentação do processo?

Resposta : Verifique se a ação se refere a rendimentos acumulados. Nessa hipótese, preencha a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, informando o valor recebido, deduzindo os honorários advocatícios, se for o caso, e informe o imposto retido. Os honorários advocatícios devem ser informados Na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 61.

- Como declarar uma indenização por danos materiais que recebi no ano passado? Recebi de uma autarquia (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara) a indenização através de depósito judicial no Banco do Brasil. Foram repassados 80% para a minha conta bancária, e os outros 20% foram destinados a honorários advocatícios. Imagino que tenha que declarar como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis o valor do repasse do advogado, constando ter recebido de pessoa jurídica e constar no histórico os 20% pagos ao advogado. Seria assim ou não?

Resposta : As indenizações por bens materiais danificados ou destruídos, denominados "danos emergentes", são valores que visam exclusivamente repor o bem destruído ou a reparar o bem danificado, até o limite fixado em condenação judicial, não sofrem incidência do imposto sobre a renda. Informe em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 62.

- Entrei com uma ação no Juizado de Pequenas Causas, Defesa do Consumidor e em consequência recebi um certo valor de multa por a ré não ter cumprido a sentença do Juiz. Do valor recebido paguei o advogado e custas judiciais. Tenho que declarar o que recebi? Em caso positivo como devo declarar?

Resposta : Informe o valor da multa na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular”. Na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” informe os honorários advocatício, com o código 60. 

- Tenho dois clientes que receberam no ano passado um processo referente à diferença de aposentadoria. Nos dois casos houve IRRF. Como devo lançar o IRPF? Devo lançar na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente"? Devo descontar o advogado? Nestes casos é exclusivo na fonte? Em honorários é utilizado o código 60?

Resposta : Informe os rendimentos recebidos, deduzindo os honorários advocatícios e o imposto de renda retido na fonte na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Os honorários advocatícios devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” com o código 60. 

- Ganhei ação na Justiça do Trabalho da Light e recebi em dezembro do ano passado.Nesta ação, o perito de cálculo considerou a parte dos juros e FGTS isentos de imposto de renda, tendo em vista pareceres do TST e STJ sobre o assunto. Foram emitidos três alvarás, um em meu nome, outro para o INSS e outro para a Receita Federal. A Light recorreu, solicitando que o imposto de renda fosse cobrado do total. No entanto, na 1ª e 2ª instância o TRT considerou improcedente o recurso. Como devo declarar no Imposto de renda? Acumuladamente (58meses) somente o valor relativo ao imposto e os valores relativos ao juros e FGTS como isentos? Imposto tributado exclusivamente na fonte?

Resposta : Na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” informe os rendimentos recebidos, deduzindo os honorários advocatícios, o número de meses e o imposto retido na fonte. Na linha 03 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” informe o valor do FGTS. “Os honorários do advogado devem ser informados na ficha Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código 61.

- Recebi no ano passado indenização referente a danos morais no valor de R$ 25 mil, e não fizeram retenção do IR. No informe de rendimento veio como rendimentos tributáveis. Como declaro este valor?

Resposta : Essa indenização, paga por pessoa física ou jurídica, em virtude de acordo ou decisão judicial, é rendimento tributável sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste. Entretanto, no caso de verba percebida a título de dano moral por pessoa física, a fonte pagadora está desobrigada de reter o tributo devido pelo contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não constituirá os respectivos créditos tributários, tendo em vista o Ato Declaratório PGFN nº 9, de 20 de dezembro de 2011.

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