Setor da construção propõe PPPs para destravar Minha Casa, Minha Vida

O setor da construção civil apresentou uma proposta ao Governo Federal para elevar o número de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no Minha Casa, Minha Vida. A ideia da iniciativa encabeçada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é tentar dar novo fôlego ao programa habitacional que tem sofrido cortes decorrentes da falta de dinheiro no caixa da União. A proposta não se limita à área habitacional; avança também para infraestrutura e obras públicas em geral.

Os investimentos no MCMV em 2015 caíram dos inicialmente planejados R$ 18,6 bilhões para R$ 13 bilhões, após o anúncio do corte no Orçamento  feito pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje a frente do Ministério da Fazenda.

Segundo José Carlos Martins, presidente da CBIC, a proposta tem três focos principais e foi elaborada a partir de um estudo feito pela GO Associados, que traça um panorama das PPPs como forma de ampliar a atuação de empresas nas obras públicas brasileiras. O estudo aponta caminhos para todo o setor de infraestrutura e não apenas para a habitação. 

“As PPPs e concessões dentro do MCMV são uma das formas de ajudar a retomar o programa, mas essa não é a principal. É uma das soluções, junto com o faixa 1,5 do programa [anunciado pelo governo no fim do ano passado] e com o financiamento pelo FGTS dos faixas 2 e 3. Essas formas não dependem de recursos do governo, como o faixa 1 que tem cerca de 95% de subvenção. Então, nossa proposta vai no sentido de ajudar no reequilíbrio dos investimentos que sofreram perdas grandes no ano passado, seja na habitação ou na infraestrutura”, analisa Martins.

A proposta entregue à equipe econômica tem três focos principais: modulação dos projetos para inserir mais empresas, de diversos tamanhos. “Ao invés de conceder um projeto a apenas uma empresa, em alguns casos as obras podem ser moduladas em tamanhos menores e contemplar mais empresas. É claro que para isso precisa da avaliação da viabilidade técnica e econômica. Mas é possível dividir lotes em tamanhos viáveis. Critério tem de ser seguido”, explica.

O segundo foco é a diversificação da fonte de financiamento , com utilização crescente de PPPs e concessões. "Junto com o FGTS e a poupança, as concessões e PPPs são fontes complementares."

O terceiro foco é a simplificação das garantias – "Seria possível criar empresas garantidoras estaduais que possam prestar garantias em PPPs municipais e para isso teremos um maior engajamento das esferas de poder interessadas, o que gera recursos e empregos em seus respectivos níveis. Além disso, propomos a alteração do fundo garantidor federal de forma a poder prestar garantias em PPPs estaduais e municipais condicionado à apresentação de contra-garantias pelos entes beneficiados."

A proposta, baseada no estudo propõe o "aumento dos recursos de financiamento às PPPs e Concessões mediante utilização dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, de maneira a alinhar a necessidade de atingimento das metas atuariais de longo prazo com a eliminação das grandes flutuações nas taxas de captação que os investidores têm na emissão de títulos de dívida privada e maiores incentivos à emissão de debêntures de infraestrutura, tendo em vista que estas ainda são fortemente relacionadas às taxas referenciais tradicionais que, por sua vez, flutuam de acordo com os ciclos econômicos reais e níveis de preço (inflação)".

Para Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação popular do Sinduscon-SP, as PPPs e concessões são o modelo ideal para destravar parte do programa MCMV. "Com uma PPP da habitação você pega um terreno, constrói habitação, presta um serviço de forma mais ágil do que quando se fica a espera de dinheiro do governo. A dificuldade seria em relação às garantias, mas a proposta da CBIC propõe boas opções. É um ótimo caminho a seguir e destrava um pouco o programa."

Segundo boletim da CBIC, o governo fechou o ano passado com dívida  de R$ 1,8 bilhão do Ministério das Cidades em obras de saneamento, R$ 3 bilhões em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), R$ 1,5 bilhão do Ministério da Integração e R$ 400 milhões da Valec, estatal que cuida de ferrovias.

A reportagem entrou em contato com o Ministério das Cidades – pasta que coordena o programa habitacional – para comentar possibilidade do uso de PPPs e concessões e solicitar números sobre o déficit habitacional no País, mas não obteve retorno.

A proposta já foi entregue à equipe econômica, que atendeu no fim do ano o pedido do setor de fazer uma faixa intermediária para o programa, mas ainda precisa de definições. A expectativa do setor é de que seja anunciado algo ainda nos primeiros meses deste ano. Possivelmente a terceira fase do MCMV.