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Proprietários de imóveis estão optando pela desistência do negócio não têm tido seus direitos garantidos, aponta a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências

Associação alerta que quem decide desfazer contrato tem o direito de receber o reembolso do valor de imediato, com a correção monetária devida, e em parcela única
Thinkstock/getty
Associação alerta que quem decide desfazer contrato tem o direito de receber o reembolso do valor de imediato, com a correção monetária devida, e em parcela única

Levantamento realizado pela Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (AMSPA) aponta 546 reclamações contra construtoras, devido à incorreção do valor devolvido após o cancelamento do contrato, de janeiro a maio deste ano, na cidade de São Paulo. No mesmo período de 2014, as queixas atingiram 450 casos, o que mostra um aumento de 22% de descontentes nos primeiros cinco meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. 

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Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA, explica que quem decide pedir a rescisão do contrato tem o direito de receber o reembolso do valor de imediato, com a correção monetária devida, e em parcela única. Além disso, a construtora só poderá reter 10% da quantia, para cobrir despesas administrativas, e o cálculo deve ser feito sobre a quantia paga até o momento do cancelamento. “Ao desistir do negócio, é importante que o mutuário tenha o auxílio de um profissional especializado para checar se há alguma ilegalidade no contrato”, explica Luz.

O presidente da associação alerta que nessa situação é importante que o mutuário, antes de parar de pagar as prestações do imóvel, notifique à Justiça de sua decisão.  Segundo Luz, isso será essencial, pois ao tornar ciente o Poder Judiciário sobre a pretensão do distrato, o adquirente pode pleitear uma liminar que permite o congelamento da dívida até que ocorra a decisão final da Justiça. Além disso, evita que seu nome seja incluso nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto não resolva os detalhes para finalizar o negócio. Na hipótese da construtora deixar de cumprir o determinado terá que arcar com multa.

Os dados da AMSPA ainda revelam que, os motivos que têm ocasionado à rescisão de contrato são o aumento do valor do imóvel por conta da correção do saldo devedor, que durante a obra é feito pelo INCC (35%); problemas financeiros (25%); atraso na obra (15%); cobrança de taxas abusivas (12%); defeito na obra (8%) e arrependimento do negócio (5%).  

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