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Desistência subiu 31% no 1º semestre de 2013 ante o mesmo período de 2010, diz o Procon

Atraso na entrega do imóvel, falta de orientação na hora de fechar o negócio e mudanças repentinas na situação financeira do mutuário podem resultar na não planejada desistência da casa própria.

Segundo dados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), no Estado de São Paulo as rescisões de contrato e os consequentes pedidos de devolução dos valores pagos pelos mutuários aumentaram 31% do primeiro semestre de 2010 para o mesmo período de 2013 — de 77 para 101. 

No escritório Tapai Advogados, que possui 1.300 clientes, a quantidade de ações judiciais para devolução do montante pago cresceu 662,5% de 2010 para 2012, de oito para 61. Só no primeiro semestre deste ano, já são 39 ações de distrato.

 Só no primeiro semestre deste ano, já são 39 ações de distrato no escritório Tapai Advogados
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Só no primeiro semestre deste ano, já são 39 ações de distrato no escritório Tapai Advogados

Segundo Marcelo Tapai, sócio do escritório, a maioria das ações movidas pela sua empresa se deve ao atraso das construtoras e a imprevistos financeiros dos mutuários. “No primeiro caso, a empreiteira deve devolver 100% do valor pago porque a responsável pela desistência é ela, enquanto no segundo, a Justiça aceita uma restituição de 85%. No entanto, não é isso que acontece”, afirma.

O assessor de investimento Fabio Olivi, 35 anos, costumava acompanhar de perto o andamento da obra de seu novo apartamento na Zona Sul de São Paulo. O empreendimento, da pela construtora Camargo Corrêa, tinha previsão de entrega para dezembro de 2012, mas só foi concluído este mês.

Com o atraso da entrega, Olivi perdeu três interessados em seu atual imóvel, na mesma região da capital paulista. Como consequência, teve de desistir do apartamento novo, pois não tem dinheiro para dar a entrada combinada.

“Não imaginava que fosse ser desse jeito. Minha filha de 6 anos acompanhava a construção do prédio e dizia sempre que moraria lá. Agora, tive de falar para ela que vendemos a unidade”, conta o assessor, que entrou com ação na Justiça para reaver o dinheiro pago.

Segundo Olivi, processo foi motivado porque a construtora prometeu devolver 70% do total pago pelo mutuário, excluindo o montante gasto com corretagem, equivalente à R$ 30 mil.

Em nota, a Camargo Corrêa afirma que todas as condições para fazer o distrato constam no contrato de venda e respeitam a legislação vigente. Além disso, a empresa informa que a equipe de vendas é terceirizada e, por este motivo, os valores de corretagem não são devolvidos ao cliente.

Ilegalidade

De acordo com Marcelo Augusto Luz, presidente da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), a retenção é considerada ilegal, mesmo constando em contrato. “Segundo o Código de Defesa do Consumidor, Olivi deveria receber todo o valor gasto com o imóvel, mais uma indenização pela demora para entrega do empreendimento. Há casos em que o mutuário ganha duas vezes o valor pago”, justifica.

Casos como o de OIivi são recorrentes e cada vez mais comuns no País, segundo o presidente da ANM. “Recebo pelo menos, 30 e-mails por mês de mutuários reclamando da lentidão para entrega do imóvel comprado na planta. Cerca de 90% das obras não são entregues na data prevista”, calcula Luz.

Fabio Olivi desistiu de imóvel na Zona Sul de São Paulo devido à demora para entrega do empreendimento
Arquivo pessoal
Fabio Olivi desistiu de imóvel na Zona Sul de São Paulo devido à demora para entrega do empreendimento

Em São Paulo, 804 queixas foram feitas ao Procon nos seis primeiros meses do ano devido ao não cumprimento de contrato — o que inclui atrasos na entrega do imóvel (veja mais causas de reclamações no quadro abaixo). No mesmo período de 2010, foram 536, uma alta de 50%.

“A cobrança de corretagem também é ilegal, uma vez que o corretor representa os interesses da empresa, não do consumidor. O cliente tem todo o dinheiro de pedir a devolução desse dinheiro”, acrescenta Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros e habitação do Procon-SP.

Imprevistos financeiros

O engenheiro civil Ricardo de Goes Kaminskas, 36 anos, viu sua vida mudar completamente em novembro de 2011 quando perdeu o emprego em uma grande companhia. Além de enxugar os gastos supérfluos, o engenheiro teve de desistir da compra de um imóvel em Santo André, no ABC Paulista.

“Entrei em contato com a construtora Eztec e me informaram que haveria apenas 30% de devolução, excluindo o que paguei em comissão para o corretor”, recorda Kaminskas, que se tornou empresário do ramo financeiro.

Insatisfeito com o posicionamento da empresa, o engenheiro entrou com processo judicial para reaver, pelo menos, 90% do total pago pelo imóvel. “Não tive culpa. Minha situação econômica mudou. Além disso, o imóvel não foi usado e eles podem repassá-lo facilmente por um valor bem superior ao que eu paguei”, justifica.

Segundo Renata, do Procon-SP, uma devolução de 30% é ilegal mesmo se constar em contrato, pois deixa o consumidor em “situação de desvantagem”. “Se o imóvel foi usado, deve ser cobrada uma taxa de aluguel proporcional aos dias que o mutuário morou no local. Caso contrário, a multa deve ser menor porque a unidade pode ser revendida sem nenhum prejuízo”, explica.

Em nota, a Eztec informa que os percentuais de devolução estão previstos nas cláusulas contratuais. 

Na avaliação de Renato Romano Filho, assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), as empresas devem ter consciência do que vem sendo aceito pelo Judiciário. “A empresa pode seguir ou não a jurisprudência. O papel da entidade é orientar as construtoras”, destaca. O assessor, contudo, evita falar em valores considerados ideais no caso de distrato imobiliário.

Recorde de empréstimos

Mesmo com as desavenças entre construtoras e mutuários, nos primeiros seis meses de 2013, os empréstimos para aquisição e construção de imóveis atingiram o montante de R$ 49,6 bilhões —melhor semestre da história do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

O volume contratado foi 34% superior ao de igual período do ano passado, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).


Principais reclamações no Procon-SP

Problema 1º sem de 2010  2º sem de 2010 1º sem de 2011 2º sem de 2011 1º sem de 2012 2º sem de 2012 1º sem de 2013
Não cumprimento de contrato / proposta 536 725 664 755 889 922 804
Dúvidas sobre cobranças 401 644 567 687 566 614 627
Cobrança de taxa indevida 95 155 152 249 270 319 329
Qualidade da construção 84 90 75 90 111 116 124
Devolução de valores pagos / sinal 77 113 95 81 93 116 101
Não entrega do contrato 72 94 58 66 114 89 87
Rescisão do contrato pela não entrega do imóvel 62 71 52 57 58 67 62
Total 1.572 2.194 1.986 2.369 2.452 2.648 2.576
Fonte: Procon-SP