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Previdência aperta certo contra auxílio-doença concedido por decisão judicial e benefício por invalidez sem revisão periódica

Hauschild, presidente do INSS: Inteligência do fraudador evolui, como a nossa
Fellipe Bryan Sampaio/iG
Hauschild, presidente do INSS: Inteligência do fraudador evolui, como a nossa
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff, Mauro Hauschild, passou seus primeiros meses à frente do cargo buscando tapar buracos por onde escoa o dinheiro público com pagamentos indevidos entre os mais de 28 milhões feitos por mês atualmente. Fraudes e pagamentos a quem não devia receber colaboram para elevar o déficit da previdência social, que chegou à marca de  R$ 5,7 bilhões em abril.

Para isso, o instituto tem adotado medidas para pagar só a quem tem direito e efetivamente tirar os benefícios de quem não tem. Entre as ações recentes, está o esforço de reanalisar o pagamento de benefícios por invalidez, rever auxílio-doença pago por ordem judicial, entrar com ações contra cartórios que não informam óbitos e adotar as medidas de prevenção a fraudes. Veja, a seguir, entrevista exclusiva concedida ao iG por Hauschild:

iG: Os brasileiros vêem o déficit previdenciário crescer e temem pelo recebimento futuro de benefícios equivalentes às suas contribuições hoje. Como o INSS pode assegurar isso aos trabalhadores em atividade?
Mauro Hauschild: As políticas para a previdência social são ditadas pelo Ministério, mas o papel do INSS é operacionalizar e garantir que os benefícios sejam pagos a quem tem direito e não sejam pagos a quem não tem direito. Isso não tem a ver só com fraude. Às vezes pode estar ocorrendo pagamentos errados por outras razões. Um exemplo são os benefícios pagos por ordem judicial. Se uma pessoa em determinado momento conseguiu um auxílio-doença pelo Judiciário e não foi definido qual o final dessa incapacidade temporária, às vezes pela própria incapacidade do INSS de acompanhar esses processos por falta de estrutura, demora-se em fazer essa perícia e a pessoa continua a receber o benefício por muito tempo.

iG: Quanto é isso de volume para o caixa do INSS?
Hauschild: Hoje temos 580 mil benefícios concedidos judicialmente. Desses 580 mil, em torno de 200 mil são auxílio-doença. Esses são aqueles que mais nos preocupam, porque têm o caráter da temporariedade. Precisamos ver se aquela pessoa não está escorada na Justiça, com um benefício que não tinha mais razão de existir. Agora vamos começar a emitir correspondências convocando esses segurados que recebem auxílio por ordem judicial para comparecer ao INSS e fazer nova perícia. Quando estivermos de posse da perícia, temos dois caminhos. Se o processo ainda estiver correndo, o resultado da perícia vai à Procuradoria, que o encaminha ao juiz, para avaliar se mantém ou cessa o benefício. Se o processo já tiver transitado em julgado e não houver mais incapacidade, vamos cessar o benefício administrativamente.

iG: Além dos casos judiciais de auxílio-doença, o INSS também está revisando demais benefícios?
Hauschild: Sim, principalmente o benefício por invalidez. Essa revisão não está sendo inventada agora, neste governo. A Lei 8.213, de 1991, estabelece que a cada dois anos os técnicos do  INSS têm  a obrigação de rever as aposentadorias por invalidez.

iG: Quer dizer que a aposentadoria por invalidez não é concedida permanentemente? E desde quando não se faz isso essa revisão?
Hauschild: Exatamente. Essa revisão periódica não é feita há bastante tempo, mais de seis anos.

iG: Mas por que uma pessoa aposentada por invalidez deveria ter seu benefício suspenso?
Hauschild : Porque essa pessoa pode se reabilitar para exercer sua atividade ou se readaptar para outra. A avaliação médica é permanente, mas tem de ser revisada a cada dois anos. Já vi inúmeras pessoas se reabilitarem e tenho certeza de que milhares também poderiam voltar a trabalhar. Os pagamentos por invalidez são feitos a 2,7 milhões de pessoas ou quase 10% de todos os benefícios.

iG: Não é difícil para um perito médico determinar que certo aposentado por invalidez vai deixar de receber o benefício por uma avaliação particular dele? Eu não gostaria de estar no lugar desse médico.
Hauschild: Uma das formas de mudarmos isso, seja na forma de o perito ser concessivo demais ou duro demais, passa por capacitação, aperfeiçoamento. Pensando nisso, para termos servidores ou médicos peritos mais preparados vamos investir. Os médicos com posse em 2011, cerca de 500, fazem curso de pós-graduação para poder torná-los profissionais mais qualificados e com a compreensão exata daquilo que é previdência. Nosso papel é reconhecer o direito a quem tem e não dar a quem não tem. Queremos assim, aperfeiçoar o serviço dos médicos já prestados.

iG: Mas isso vai ser bastante gradual, já que apenas os novos médicos são formados assim, não?
Hauschild: Sim, mas à medida que a instituição se transforma, também as pessoas se transformam. Se dermos o exemplo, não tenho dúvida de que os servidores se moldem à nova postura da instituição.

iG: Recentemente, o INSS promoveu ações de combate à fraude na Bahia, em Mato Grosso do Sul, no Maranhão, em São Paulo e Rio de Janeiro. Muito dinheiro ainda escorre em fraudes do INSS?
Hauschild: Nossa principal ação é em prevenção, com melhores sistemas eletrônicos. Eles monitoram fluxos fora do esperado. Fortalecemos a ação de pesquisa estratégica da Previdência (APE) e atuamos ativamente assim que percebemos indícios. Os casos citados são muito característicos, de documentos falsos. Por mais que trabalhemos na redução das fraudes, nunca vamos acabar com elas. A inteligência do fraudador também evolui, como a nossa. Mas percebemos que, de um tempo para cá, as fraudes já não têm impactos gigantescos, como o caso Jorgina (Maria de Freitas Fernandes, cuja quadrilha fraudou R$ 1,2 bilhão do INSS, em valor atual, nos anos 80). São mais localizadas, de impacto econômico ainda grande, mas nada a ver com ações do passado. Quanto mais atuamos, mais minimizamos isso.

Já vi inúmeras pessoas se reabilitarem e tenho certeza de que milhares também poderiam voltar a trabalhar.

iG: Mas os contribuintes continuam a ver essas fraudes ocorrerem, de tempos em tempos...
Hauschild: Não sou hipócrita em acreditar que acabaremos com toda e qualquer fraude. Mas as fraudes têm cada vez mais gente de fora e menos servidores públicos, o que é um bom sinal para nós. Outra medida para reduzir fraudes são as ações contra cartórios, para que o INSS tenha conhecimento dos óbitos e interrompa imediatamente os benefícios indevidos.

iG: Esse conjunto de medidas pode ser encarado como mais rigidez do INSS em pagar benefícios?
Hauschild: Não. Não acho que seja mais rigidez, mas a prestação de um serviço de melhor qualidade, que é em favor da sociedade. Toda vez que o INSS paga a quem deve e não paga a quem não deve, ele não faz isso em benefício próprio ou do governo. Ele faz isso em benefício da família e do trabalhador, que são os financiadores da própria Previdência. Tenho certeza de que todo trabalhador que contribui mensalmente deseja que o INSS só pague benefício a quem tenha direito.