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Com juro em queda, empresas temem não conseguir pagar aos participantes o benefício definido previamente

Empresas de previdência complementar fechada estão pressionando seus funcionários para mudar de planos. O objetivo das companhias é dividir a gestão de risco com os trabalhadores. Elas alegam que a trajetória de queda dos juros está prejudicando suas aplicações, o que pode deixá-las incapazes de pagar os benefícios a todos quando chegar a hora da aposentadoria.

Os fundos de previdência fechada brasileiros aplicam cerca de 60% dos recursos que têm sob gestão em modalidades de renda fixa, segundo dados de 2009 da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). Essas aplicações são consideradas mais seguras que as de renda variável, como as ações. No entanto, deixam de ser interessantes em cenários de juro baixo. Atualmente, a Selic está em 10,75%, muito abaixo dos 26,5% que atingiu em 2003, por exemplo.

Além do juro menor, as empresas também argumentam que são prejudicadas pela maior expectativa de vida dos brasileiros. Em geral, os planos antigos são vitalícios, ou seja, as companhias precisam pagar enquanto o patrocinado viver. "Hoje há pessoas que vivem da aposentadoria até por mais tempo do que trabalharam", comenta o consultor financeiro André Massaro.

Murilo Barella, presidente da SPPC, defende o diálogo entre as empresas e os funcionários
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Murilo Barella, presidente da SPPC, defende o diálogo entre as empresas e os funcionários
No entanto, as propostas de migração apresentadas pelas companhias, em geral, acabam sendo desfavoráveis aos funcionários. "Honestamente, não sei de um caso que tenha sido uma migração justa", diz Massaro. Em alguns casos, a migração de planos chega a ser compulsória, e os funcionários são apenas informados, diz o consultor.

Mas, na maioria das vezes, as empresas fazem propostas aos trabalhadores e dão prazos para que decidam sobre a migração. "Muitas vezes dão prazos curtos para que as pessoas não tenham muito tempo para pensar", afirma Claudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).

O ideal, na opinião de consultores e especialistas, é que ambas as partes usem o período estipulado para chegar a um acordo. "Incentivamos a negociação. O diálogo tem que existir em todas as empresas", diz Murilo Barella, presidente da SPPC.

De um lado, as empresas fazem pressão para que os funcionários saiam dos planos que garantem benefícios vitalícios e definidos previamente, que são os planos chamados de benefício definido (BD). Em troca, as companhias oferecem a mudança para o plano de contribuição definida (CD). Neste caso, o trabalhador estipula quanto vai pagar ao mês, mas não tem a garantia de que, quando se aposentar, receberá o valor desejado. Do outro lado, estão os funcionários, que preferem manter os benefícios atuais.

Caso migre para o plano de contribuição definida, o trabalhador terá, quando se aposentar, o montante que conseguiu acumular durante o tempo em que pagou. Trata-se de um plano individualizado. Caso o retorno financeiro das aplicações não seja tão bom como o esperado, o benefício da aposentadoria poderá ser menor do que desejado.

Além disso, a maioria dos planos de contribuição definida não é vitalícia e é preciso que o trabalhador tente negociar com a companhia. "A maior preocupação dos trabalhadores é com o fim do benefício por toda a vida", conta um engenheiro da Sabesp que preferiu não se identificar. No momento, a empresa está passando pelo processo de migração e os trabalhadores estão tentando negociar melhorias na proposta da patrocinadora.

Keyton Pedreira, o advogado contratado pelos funcionários da Sabesp, afirma que uma opção poderia ser um plano misto, com a contribuição definida e o benefício para toda a vida. Segundo o advogado, há ainda outras soluções para os problemas das empresas. Uma das opções é o aumento em um ano do tempo de trabalho para aposentar, diz. "A Sabesprev poderia passar dos atuais 60 anos para 61 anos, por exemplo." Outras empresas que estão fazendo migração de planos são o Banco da Amazônia e a Copasa. Entre as que passaram pelo processo recentemente está o banco Itaú.