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Superintendência de Previdência Complementar promoveu hoje debate sobre métodos extra-judiciais de solução de disputas

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promoveu nesta quarta-feira, em Brasília, uma audiência pública em que foram discutidas as regras  para mediação, conciliação e arbitragem de conflitos no sistema. Na prática, com esses meios, o participante dos fundos de pensão poderá ter alternativas para ver seus conflitos solucionados mais rapidamente.

O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, disse que a audiência foi promovida para dar mais transparência e permitir à sociedade o direito de se manifestar sobre o tema. A instrução regulará os conflitos entre todos os interessados no sistema de previdência complementar, como assistidos, participantes, patrocinadores e empresas instituidoras dos fundos.

Mediação, conciliação e arbitragem são meios extra-judiciais de resolução de conflitos já bastante disseminados em outras esferas econômicas. Pela arbitragem, o grau mais crítico dessas resoluções, um profissional é indicado como árbitro da situação, funcionando como um juiz.

A consulta pública continua aberta a comentários de interessados até sexta-feira. O conteúdo total em discussão está disponível no site da Previc , autarquia que começou a operar neste ano.

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