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Montante é resultado de ações movidas contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer o ressarcimento de R$ 84 milhões aos cofres do INSS em 2012. O montante é resultado de ações movidas contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho e envolveram funcionários em acidentes, fatais ou não.

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De acordo com a AGU, as chamadas "ações regressivas acidentárias" têm a finalidade de reaver os valores de benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como por exemplo, pensões por invalidez e morte, nos casos em que fica provado por meio de perícia, que o acidente de trabalho foi provocado por negligência ou descuido do empregador.

Em 2011 foram propostas 417 ações, as quais têm potencial de ressarcimento superior a R$ 83 milhões. De acordo com a AGU, na Justiça de primeiro grau mais 70% das ações costuma ser acatadas. Na segunda instância, nos tribunais, as vitórias chegam a 90% dos casos, informou a AGU.

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