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Diante da indefinição do governo sobre pagamento este mês, confederação prepara processo que será apresentado ao STF

Os aposentados do  INSS vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o pagamento antecipado de metade do 13º na folha de agosto. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentado (Cobap), Warley Martins, informou que o departamento jurídico da entidade já prepara a ação e que vai esperar até o próximo dia 20 para protocolar o processo na Suprema Corte. O prazo é o limite que o governo tem para publicar um decreto e incluir os recursos na folha para pagar os 50% do abono natalino ainda este mês a mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. O governo ainda não decidiu se fará o crédito antecipado do 13º.

A iniciativa da Cobap se dá pelo fato de o Ministério da Fazenda ainda não ter dado o sinal verde para fazer o pagamento a partir de 25 de agosto nas contas dos segurados do INSS. Conforme O DIA publicou na quinta-feira (13), a pasta está segurando os recursos por conta do ajuste fiscal. Procurado ontem pela reportagem, o Ministério da Fazenda se limitou a divulgar que “não tem nenhuma informação sobre o assunto”.

Para Warley Martins, muitos aposentados já contam com o pagamento antecipado, tendo em vista que desde 2006 o crédito é feito na folha de agosto, após acordo firmado ainda no primeiro governo Lula (PT). A iniciativa foi seguida pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em seu primeiro mandato.

“Vamos alegar na ação que os aposentados já têm direito adquirido por estarem recebendo desta forma [ antecipada ] há quase uma década. Tem muita gente endividada e contando com o dinheiro agora este mês. E estão preocupadas com a possibilidade do dinheiro não sair”, reclamou o presidente da Cobap.

Martins: 'Vamos alegar que temos direito adquirido por receber há quase uma década antecipado'
Agência Brasil
Martins: 'Vamos alegar que temos direito adquirido por receber há quase uma década antecipado'


Martins disse ainda que conversou na sexta-feira (14) pela manhã com a presidente do INSS, Elisete Berchiol, em Brasília. Segundo o dirigente, ela confirmou que o prazo máximo para que a folha de pagamento seja rodada pela Dataprev com a inclusão da primeira parcela do 13º é o dia 20. Mas que a decisão de pagar ainda não foi tomada.

Pagamento é antecipado desde 2006

Caso prevaleça a tese do Ministério da Fazenda de não liberar recursos para o pagamento antecipado do 13º do INSS, vai ser a primeira primeira vez desde 2006 que os mais de 30 milhões de aposentados não vão receber a metade do abono de natal antecipadamente.

Nos últimos dias, a expectativa era de que o decreto seria assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas e publicado no Diário Oficial da União até sexta-feira (13). O que não ocorreu. No ano passado, a ordem para o pagamento saiu no Diário em 5 de agosto, determinando o crédito.

Previdência trabalha com perspectiva do pagamento

Ciente dos transtornos que serão provocados para o governo, caso a antecipação de metade do 13º não seja confirmada, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, informou ontem que a sua pasta trabalha com a perspectiva de que o crédito será feito ainda este mês, juntamente com os benefícios de agosto para aposentados e pensionistas.

Gabas explicou que tem procurado dialogar com as demais áreas do governo envolvidas para tentar solucionar a questão. O ministro da Previdência enfatizou que ainda não há nenhuma decisão do governo a respeito.

“O governo busca uma alternativa responsável [ para a antecipação ] devido aos problemas financeiros. A Previdência espera uma definição para o pagamento nos próximos dias”, afirmou o ministro Carlos Gabas.

O presidente da Cobap classifica como grande risco o governo optar por não fazer o pagamento da primeira parcela neste mês. Segundo ele, diante dos vários problemas que a gestão da presidente Dilma tem enfrentado, seria arrumar mais uma dor de cabeça com mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas.

Sobre a parcela antecipada não incidem descontos, como Imposto de Renda. Segundo a legislação em vigor, o IR só é cobrado no pagamento da segunda parte do abono, que normalmente é liberada juntamente com a folha do mês de novembro, que será creditada entre 24 de novembro e 7 de dezembro deste ano.

Fonte: O Dia

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