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Nova decisão destrava processos de desaposentação iniciados em Juizados Especiais Federais e bloqueados em 2012

Revés enfraquece tese da devolução, apresentada ao STF pela AGU, de Adams (foto)
Agência Brasil
Revés enfraquece tese da devolução, apresentada ao STF pela AGU, de Adams (foto)

Os aposentados tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso – a chamada desaposentação – não precisam devolver os valores já recebidos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destrava o andamento de processos que começaram nos Juizados Especiais Federais e estavam suspensos desde 2012.

O STJ já entendia que o ressarcimento não é devido, mas ele vinha sendo imposto pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos dos Juizados Especiais Federais. Esses órgãos são a principal porta de entrada de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

A divergência chegou ao STJ em 2012. O ministro Napoleão Nunes, responsável pelo caso, orientou a TNU e as Turmas Recursais – espécie de Tribunal dos Juizados – a suspenderem todos os processos que envolvessem devolução. Com a decisão desta quarta-feira (12), eles podem voltar a tramitar.

A reportagem questionou o Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o número de processos afetados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O entendimento do STJ deve não proíbe, mas torna mais difícil que os juizados exijam a devolução de valores.

"Acredito que todos os demais vão ser julgados favoravelmente [ ao aposentado ]", afirma o advogado João Pereira da Silva Filho, responsável pelo caso julgado no STJ.

Ministro Luís Roberto Barroso, responsável por um dos processos de desaposentação no STF
Agência Brasil
Ministro Luís Roberto Barroso, responsável por um dos processos de desaposentação no STF

Desaposentação ainda aguarda palavra final do STF

A decisão também enfraquece a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha exigir a devolução de valores quando julgar o tema, como pede a Advocacia-Geral da União (AGU), de Luís Inácio Adams, avalia Silva Filho.

“É uma decisão extremamente importante. Acredito que dois Tribunais Superiores não vão se confrontar”, diz o advogado ao iG .

A desaposentação é vantajosa para quem se aposentou por tempo de contribuição e continuou a trabalhar e a pagar a Previdência. Isso porque, quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o benefício. Como a lei não prevê essa hipótese, o único caminho é a Justiça.

O governo estima que haja 500 mil pessoas nessa situação, o que geraria um impacto de R$ 69 bilhões no longo prazo. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) questiona as contas e diz que o impacto será praticamente neutro, em razão das novas contribuições feitas pelo aposentado, segundo cálculo apresentado neste mês aos ministros do STF

O INSS informou que só comentará a desaposentadoria após a decisão do Supremo, onde os processos estão nas mãos dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

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