Governo fará mutirão para ressarcir perdas com planos Bresser, Verão e Collor II

Na última terça-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com instituições financeiras, anunciou que fará um mutirão para agilizar os pagamentos aos poupadores que perderam dinheiro com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). As devoluções serão feitas entre os dias 22 de outubro e 17 de dezembro na cidade de São Paulo.

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O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a vigência dos planos econômicos e vale para quem ingressou com ações coletivas e individuais na Justiça e também seus herdeiros. Ao todo, a compensação deve injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas.

O primeiro mutirão será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no centro de São Paulo, unidade da federação que concentra a maior parte dos poupadores que serão reparados. De acordo com a AGU, outras cidades deverão receber os mutirões a partir de novembro, mas o calendário para cada uma ainda será divulgado.

Os representantes das instituições financeiras se comprometeram a disponibilizar funcionários para o mutirão, que ficarão responsáveis por conferir a documentação apresentada pelo poupador para solicitar o pagamento. A ideia é fazer audiências a cada 20 minutos para viabilizar o pagamento aos poupadores que comprovarem o direito à reparação.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o acordo firmado entre Federação Brasileira de Bancos (Febraban), AGU, Banco Central (BC), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) sobre os planos econômicos.

A adesão ao acordo é voluntária. Após o cadastro no site Pagamento da Poupança , que deve feito pelos próprios poupadores ou seus representantes legais, cada banco terá até 60 dias para analisar e validar a documentação. Em caso de negativa do banco, o interessado pode recorrer. De acordo com a AGU, com o mutirão, o prazo pode cair para até 15 dias.

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Segundo informações da AGU, os poupadores interessados em reaver o dinheiro perdido com os planos econômicos têm até o dia 1º de março de 2020 para aderir ao acordo. Este prazo equivale a dois anos após a homologação pelo STF.

Entendendo os planos econômicos

Entre as décadas de 80 e 90, o governo anunciou quatro planos econômicos que alteravam o cálculo de correção da poupança para tentar combater a hiperinflação: Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Na época, porém, os bancos foram acusados de aplicar essas novas taxas em depósitos feitos antes de os planos entrarem em vigor, fazendo com que os poupadores perdessem a correção da inflação nesses períodos.

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• Plano Bresser (1987)

O primeiro plano adotado pelo governo foi o Bresser . Lançado em 15 de junho de 1987 pelo então ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, ele congelou os preços das mercadorias, dos aluguéis e dos salários e estabeleceu a Letra do Banco Central (LBC) como critério de correção monetária da poupança.

Naquele mês, a inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) foi de 26,06%, mas as poupanças tiveram correção de apenas 18,02% pelos bancos. Para as entidades de defesa do consumidor, o problema é que as novas diretrizes não poderiam atingir de imediato os poupadores cujos depósitos faziam aniversário até o dia 15 de julho – mas foi exatamente o que aconteceu.

• Plano Verão (1989)

O segundo plano – e terceira tentativa do governo de José Sarney para combater a inflação – foi o Verão, de 15 de janeiro de 1989. Assim como o Bresser, a iniciativa congelou preços e salários e definiu uma nova regra para a correção da poupança, substituindo o IPC pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). O plano também alterou a moeda, que passou a ser o Cruzado Novo (NCz$).

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Após a mudança na regra, os bancos não depositaram a diferença entre os títulos indexados ao IPC e às LFTs de 20% das poupanças com aniversário entre os dias 1º e 15 de janeiro. Naquele mês, a correção aplicada foi de 22,35%, mas a variação do IPC foi quase duas vezes maior, de 42,72%.

• Plano Collor I (1990)

A nova tentativa de controlar a inflação viria em 16 de março de 1990 com o plano Collor I. Anunciada um dia após a posse do presidente Fernando Collor , hoje senador, a iniciativa substituiu o Cruzado Novo pelo Cruzeiro (Cr$) e foi responsável pelo famoso confisco da poupança, que bloquearia valores acima de NCz$ 50 mil aplicados no investimento por 18 meses. 

O saldo confiscado seria remunerado pelo Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), enquanto as quantias inferiores a NCr$ 50 mil seriam corrigidas pelo IPC. O problema é que os bancos aplicaram a regra do BTNF para todos os poupadores, o que não estaria previsto na lei até junho daquele ano. Quanto a isso, porém, a Justiça atual não entendeu que houve prejuízo aos investidores.

• Plano Collor II (1991)

O último dos planos adotados foi o Collor II, de 31 de janeiro de 1991. A iniciativa novamente congelou preços e salários, aumentou tarifas públicas e criou a Taxa Referencial (TR), utilizada até hoje no cálculo do rendimento de diversos investimentos. Paralelamente, o plano extinguiu o BTNF e definiu a Taxa Referencial Diária (TRD) como fator de correção da poupança.

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Assim como aconteceu com todos os outros planos econômicos , os poupadores da época questionam que, com as novas regras, o rendimento das aplicações teria ficado cerca de 14% menor, uma vez que o indexador BTNF pagava 21,87% e a TRD, 7,76%. Os maiores prejudicados foram os investidores com dinheiro na poupança com aniversário entre 1º e 31 de janeiro daquele ano.

*Com informações da Agência Brasil