Três experiências brasileiras com as privatizações

O debate sobre as privatizações é um debate velho e acalorado, e sempre surge a tona quando alguma notícia sobre privatização aparece. Dessa vez, porém, há um motivo para ele ser mais acalorado ainda: o pacote de privatizações anunciado pelo governo é o maior em 20 anos.

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O pacote de privatizações põe a venda empresas estatais grandes, das quais por muito tempo foram consideradas “estratégicas”, como a Eletrobrás e a Casa da Moeda. Além disso, também propões diversas concessões, principalmente em aeroportos.

O pacote vem num momento onde o governo precisa gerar caixa urgentemente, afinal, as contas do governo estão péssimas, tendo apresentado um déficit primário de R$20,15 bilhões apenas em julho – lembrando ainda que déficit primário não contabiliza as despesas advindas do pagamento de juros.

Mas, afinal de contas, o pacote é uma boa opção? Seria uma boa decisão do governo ou ele estaria vendendo estatais “a preço de banana”?

Para elucidarmos essa dúvida, nada melhor do que relembrar 3 experiências brasileiras com a privatização. São elas:

A privatização da Embraer

A Embraer é um conglomerado empresarial que atua no setor aéreo brasileiro. Apesar de hoje ser uma grande empresa privada, a Embraer teve suas origens em uma iniciativa governamental.

Foi fundada em 1969, em meio ao Regime Militar, se tornando um ícone brasileiro do setor. Durante muito tempo foi a queridinha do governo, já que, segundo um relatório de Maria Cecilia Spina Forjaz, na década de setenta 80% dos gastos do governo eram em apoio à Embraer. Foi mantida como estatal até 1994, quando foi efetivamente privatizada.

E a situação não estava nada boa. Desde a década de 80 a Embraer enfrentava problemas com as contas, principalmente devido a  dois programas que deram muito errado: os programas AMX e Vector, que foram programas que custaram muito à empresa e não deram retornos. Além disso, após a saída do então presidente da companhia Ozires Silva, em 1986, ela também entrou em crise em sua gestão e modelo organizacional.

O resultado não podia ser outro: em 1994, sua dívida chegava a US$2 bilhões de dólares, e não conseguia manter o pagamento à fornecedores em dia. A privatização se demonstrava uma das poucas soluções possíveis. Então, após muitas discussões e impasses, foi vendida por, na época, R$154,1 milhões em um leilão.

Hoje, 23 anos após a privatização, a situação está bem diferente para empresa. A Embraer conseguiu retomar seus investimentos e melhorar principalmente a sua gestão interna, o que fez com que os resultados da gestão privada aparecessem. Além de aumentar o quadro de funcionários, a Embraer está com um lucro líquido de R$140,96 milhões de reais no primeiro trimestre de 2017, mostrando um crescimento notório nestes 23 anos de privatização.

A privatização da Vale do Rio Doce

A Vale (antiga Vale do Rio Doce), é uma multinacional que atua principalmente no setor de mineração no Brasil, sendo a primeira no ranking de produção mundial de ferro, pelotas e níquel.

Quando foi privatizada, em 1997, a Vale era a maior exportadora de ferro do mundo, o que gerou certa “antipatia” com a proposta de privatização. Fora que muito se argumenta também sobre o preço em que foi privatizada, já que, para muitos, o valor em que ela foi privatizada – US$3,34 bilhões de dólares – foi bem abaixo do que poderia ter sido caso se considerasse alguns valores relacionados à suas reservas.

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De qualquer forma, o sucesso da Vale foi de imediato. Um ano após a privatização, o lucro da empresa aumentou em quase 50%, e os seus números foram melhorando ano após ano, estando em 2017 com R$2,1 bilhões de reais apenas em caixa livre.

É difícil análisar os efeitos da gestão privada nesse caso, pois seu crescimento também se deve ao boom que ocorreu no mercado e a crescente demanda por matéria primária vindo da China.

De qualquer forma, ao se comparar seus resultados com empresas semelhantes, como a RIO, vemos que a Vale conseguiu ter uma performance superior às demais, o que podemos atribuir como ponto positivo da nova gestão da empresa, que veio com a privatização.

A privatização da Telebrás

A Telebrás foi uma empresa privada brasileira responsável por ser uma holding que controlava as prestadoras estatais de serviços relacionados à telefonia.

Hoje atua também como uma estatal, mas, para este artigo, o principal é a privatização que ocorreu em 1998, devido à mudança constitucional que queria ampliar os serviços de comunicação no Brasil.

Antes da privatização, o serviço de telecomunicações era muito limitado. Para ter acesso à uma linha telefônica, o cliente tinha 2 opções:

1) Comprar no mercado secundário;

2) Aguardar o prazo estipulado pela empresa.

Se o cliente escolhesse a primeira opção, os preços não eram nada amigáveis com ele. No mercado secundário, várias linhas eram comercializadas entre os valores de 5 a 10 mil dólares.

Por outro lado, caso o cliente quisesse pagar o preço oficial da linha, que girava em torno de US$1 mil de dólares, o prazo para recebimento da linha podiam passar dos 5 anos, dificultando – e muito – o acesso daqueles que não podiam pagar.

Porém, uma vez com a privatização, as coisas mudaram. Hoje o serviço da telecomunicação avançou bastante, com serviços muito mais baratos ao consumidor e com uma qualidade melhor. É importante salientar, porém, que estes avanços não foram possibilitados somente pela privatização – em realidade, muito se deve também aos avanços tecnológicos inerentes à privatização do sistema.

De qualquer forma, com a introdução do mercado na história, isso permitiu ao governo diminuir seus gastos referentes aos processos de manutenção das linhas, o que foi um ponto positivo.

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Em si, se você chegou até aqui, já deve ter percebido uma coisa: em todos os casos citados, a privatização melhorou a gestão interna dos negócios. E isso é uma verdade para a maioria das empresas privatizadas.

O ponto principal da discussão, na realidade, é que a privatização, por si só, não garante benefícios à população, tais como redução dos preços e qualidade nos produtos.

Isso quem garante é a concorrência. Por isso, uma das principais críticas do modelo de privatização da Telebrás é que a privatização foi feita, porém o mercado continuou regulado. Com o mercado regulado, poucas empresas controlam o setor e, por consequência, os preços e a qualidade dos serviços prestados não são tão bons quanto poderiam ser.

De acordo com Thiago Nigro, criador do canal O Primo Rico e entusiasta do  documentário Código da Riqueza , a privatização só se torna realmente benéfica para a população quando se deixa a concorrência acontecer: “A privatização é só uma das partes da solução. Se a empresa é privatizada mas não se abre o mercado, a privatização acaba beneficiando a gestão interna da empresa mas, não necessariamente, o preço e a qualidade do seu produto. Para garantir que esses benefícios sejam reais, é necessário que o governo, além de privatizar, contribua também para um mercado aberto e competitivo”.

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