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Até então, não havia regras específicas para o tema. Um estudo comparativo de jurisprudência encontrou três entendimentos diferentes para a mesma matéria

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova definição para clientes que são adicionados aos serviços de cadastro negativo por terem dívidas em aberto. As empresas agora são as responsáveis pela retirada do nome do cliente desses serviços – e têm cinco dias úteis a partir da quitação do débito.

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Até então, não havia regras específicas para o tema. Um estudo comparativo de jurisprudência encontrou três entendimentos diferentes para a mesma matéria. Segundo o ministro relator do caso, Luis Salomão, o prazo é razoável.

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