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Noronha, que comandou departamento jurídico da instituição financeira, pediu prazo para análise; ele nega favorecimento

Divulgação/TRF-4
"Não estou sendo um defensor do

O pedido de um ex-diretor do Banco do Brasil que hoje é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu um julgamento sobre como a instituição financeira deve ressarcir seus clientes em razão do  Plano Verão , editado em 1989 e que causou perdas de 20% a uma parte cadernetas de poupança geridas pelo banco.

O ministro João Otávio de Noronha, diretor jurídico do BB entre 2001 e 2002, pediu mais prazo para analisar a disputa, que bloqueia desde dezembro de 2013 o andamento de cerca de 5 mil cobranças contra o banco por conta do Plano Verão.

"Ele deveria ter se declarado impedido", diz Mariana Alves Tornero, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que atua no caso em favor dos poupadores.

Ao iG , Noronha negou qualquer favorecimento ao BB e que precisasse se afastar do processo.

"Eu não sou impedido [ de atuar no processo ] porque eu fui diretor há 12 anos atrás. Sou [ impedido ] quando tiver procuração nos autos, e não tem nenhum registro [ no caso do plano Verão ]",  afirmou o ministro ao iG . "Qual a minha razão de favorecer o Banco do Brasil? Nem o presidente do BB é do meu tempo. Eu julgo com muita seriedade e muito cuidado as questões econômicas, e não só as questões econômicas."

Noronha afirmou ainda que normalmente pede vistas dos processos e que pretende devolver o caso brevemente, para que ele possa voltar a ser julgado já na próxima sessão, em agosto.

Processo busca restringir número de beneficiários

O processo contra o BB é, possivelmente, uma das maiores da disputa bilionária sobre os planos econômicos, editados entre 1987 e 1991. Isso porque o BB possuía o segundo maior número de cadernetas de poupança à época, e o plano Verão responde por mais de 1/3 dos R$ 341,5 bilhões que podem ser devidos aos poupadores.

O BB foi condenado em 2009 a ressarcir seus clientes pelas perdas causadas pelo Plano Verão. A ação foi apresentada pelo Idec no Distrito Federal, em nome de todos os clientes do BB do País, associados ou não.

O banco, porém, entende que só associados do Idec que moram na capital podem se beneficiar dessa ação. Por isso, levou o caso até o STJ. O tribunal marcou o julgamento para esta quarta-feira (11).

O ministro responsável pelo processo, Luis Felipe Salomão, votou contra o pedido do BB. Em seguida, o ministro Noronha pediu vistas – mais prazo para analisar – o que levou à suspensão do julgamento.

Noronha ainda pode se declarar impedido de julgar o processo – como tem feito em outros casos que envolvem o BB.

O ministro não estava imediatamente disponível para comentar o pedido de vistas.

Banco recebeu três votos contrários

Apesar da suspensão, o BB sofreu três votos contrários à sua tese nesta quarta-feira (11) – além de Salomão, votaram os ministros Sidnei Beneti e Nancy Andrhigi. Cinco magistrados ainda podem se manifestar.

Se o BB perder, qualquer cliente do banco com saldo na caderneta de poupança em janeiro de 1989 com aniversário entre os dias 1º e 15 de mês poderá usar a ação do Idec para exigir a devolução de seu dinheiro na Justiça, por meio de um advogado.

O STJ também esclareceu nesta quarta-feira (11) que a decisão no caso do BB não se aplicará imediatamente a outras disputas semelhantes que envolvam outros planos – Bresser, Collor 1 e Collor 2 – e bancos, como temia o governo.

Por esse motivo, uma eventual derrota do BB não levará o Banco Central a alterar suas previsões sobre os impactos dos planos econômicos para o sistema financeiro nacional.

"O Banco Central entende que, mesmo com três votos contrários ao BB, [ o julgamento ] não altera em nada sua atuação e as estimativas sobre os riscos potenciais", afirmou Isaac Ferreira, procurador-geral do BC, ao iG .

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