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Ameaça de colapso do sistema financeiro é argumento falho, pois poucos consumidores vão à Justiça, alega Udo Reifner

Reifner: 0,5% dos consumidores buscam a Justiça quando têm algum problema
Divulgação/IFF
Reifner: 0,5% dos consumidores buscam a Justiça quando têm algum problema

Mesmo quando ganham ações contra os bancos, os consumidores não levam. Por isso, o governo brasileiro deveria deixar de ecoar o argumento de que haverá um colapso financeiro no País se o Supremo Tribunal Federal  (STF) decidir em favor dos poupadores no caso das alegadas perdas causadas à poupança pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

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A avaliação é de Udo Reifner, integrante do conselho consultivo do BaFin, que divide com o Banco Central da Alemanha a tarefa de supervisão bancária no país.

“Há apenas alguns dias a Corte Suprema da Alemanha decidiu que todas as taxas de encerramento [ cobradas pelos bancos] eram nulas e deveriam ser devolvidas. Isso afeta cerca de 20 milhões de consumidores, mas só apenas alguns milhares foram buscar reparação”, diz Reinfer, também professor aposentado da Universidade de Hamburgo, ao iG .

A atuação do governo brasileiro no caso dos planos econômicos, que para os poupadores tem sido pró-bancos, chamou a atenção do pesquisador. Em carta enviada em março ao Banco Central brasileiro (BC), Reifner diz entender que a autoridade monetária parece ter adotado posição contra a proteção dos direitos dos poupadores no processo  do STF – o BC tem refutado acusações do tipo.

No documento, assim como na entrevista, o professor alerta que a falha na proteção aos direitos ao consumidor, e não a sua observância, é que põe os bancos em risco.

iG Economia: O senhor recebeu alguma resposta do Banco Central brasileiro à carta que enviou?

Udo Reifner: Não houve resposta. Ou, ao menos, nós não recebemos nenhuma.

A carta diz que, no final de um grande processo contra os bancos na Alemanha, eles pagaram apenas cerca de 3% das estimativas originais de valores devidos. Como o IFF chegou a esse percentual?

Realizei pesquisas em que perguntamos aos consumidores o que eles fizeram com algum problema de consumo importante que tiveram nos últimos cinco anos. Em menos de 0,5% de 1 mil domicílios entrevistados, [o s consumidores ] haviam levado seu problema à Justiça. Quando a Suprema Corte da Alemanha decidiu, em 1981, que a cobrança de juros superiores à média do mercado era irregular e obrigou os bancos a devolverem o o que foi cobrado a mais, estimou-se que 80% dos créditos de alguns bancos, como o Citibank, eram nulos. Apesar de haver várias campanhas de organizações de consumidores para motivá-los a pedir o dinheiro de volta, alguns poucos o fizeram, e o Citibank não chegou a ser afetado. Há apenas alguns dias, a Suprema Corte decidiu que todas as taxas de encerramento [ cobradas pelos bancos ] são nulas e devem ser devolvidas. Isso afeta cerca de 20 milhões de consumidores, mas só apenas alguns milhares foram buscar reparação.

Os governos agem de forma diferente se as disputas judiciais opõem bancos e companhias em vez de bancos e indivíduos?

Governos acreditam que se grandes negócios são afetados, então a economia como um todo e especialmente empregos são afetados. É por isso que eles os protegem de dívidas e de falências. Mas uma análise da crise [ iniciada em 2008 ] nos Estados Unidos e na Alemanha mostram que os bancos com piores práticas eram também os mais conhecidos pelo tratamento ruim dispensado aos consumidores. Então, se as reclamações sobre as hipotecas americanas [ gatilho da crise] tivessem sido levadas a sério entre 2000 e 2006, aquele imenso volume de empréstimos sem valor não estariam nos registros dos bancos.

Um argumento que tem sido usado pelo governo brasileiro é que a decisão sobre os planos econômicos poderia afetar o valor de mercado dos bancos brasileiros. Isso é comum?

Nada afeta mais valor de mercado dos bancos do que dívidas ruins – não só as ilegais, mas também as que não poderão ser pagas no futuro. A lei tenta evitar as piores práticas. Se a lei não for aplicada, os bancos buscam lucros de curto prazo e, aí, perdem reputação com uma grande quebra.

ENTENDA O JULGAMENTO

O que foram os planos econômicos

Foram tentativas dos governos dos anos de 1980 e 1990 de controlar a inflação do período através da correção monetária, afetando consumidores que possuíam dinheiro aplicado na caderneta de poupança. São eles Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor 1 e Plano Collor 2.

O que pedem os poupadores

Todos os correntistas que se sentiram prejudicados e ajuizaram ações contra os bancos pedem a aplicação de novos índices para a correção monetária que foi feita. Poupadores alegam ter perdido 20,37% de tudo o que aplicaram com o Plano Verão, o equivalente a R$ 29 bilhões, segundo o Idec. São mais de 1 milhão de processos individuais e mil ações correndo em juízo.

O que alegam os bancos

O sistema bancário, amparado pelo Banco Central (BC), recorreu ao Ministério da Justiça para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que uma decisão favorável aos correntistas teria consequências desastrosas para a economia. Os bancos alegam que perderão entre R$ 150 bilhões com a decisão.

Como o STF vai decidir

O julgamento do Supremo vai dar uma solução definitiva para todas as ações em aberto contra os planos econômicos. Os ministros julgarão como base em cinco ações. Se os bancos vencerem, quem entrou com ação ficará sem a correção e terá que arcar com os honorários da parte contrária. Se a vitória for dos correntistas, os bancos terão que desembolsar a quantia devida a o que cada um perdeu.