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AGU defendeu que o reajuste do fundo causará prejuízos a políticas de habitação e infraestrutura e rebateu críticas do MPF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça que negue os pedidos de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador Segurado) pela inflação. A manifestação foi anexada ao recurso que definirá o futuro de pelo menos 50 mil ações que buscam o fim da correção monetária pela Taxa Referencial (TR).

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No documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU defendeu a Caixa Econômica Federal – ré nos processos –, com o argumento de que uma decisão favorável aos trabalhadores teria efeitos "devastadores à estabilidade econômica que o Brasil vem desenvolvendo”.

Caixa Econômica Federal
Brasil Econômico/Marcela Beltrão
Caixa Econômica Federal

Segundo a União, a mudança do índice de correção das contas vinculadas ao FGTS vai encarecer os financiamentos habitacionais e inviabilizar o próprio fundo, que tem 60% de seus recursos investidos em habitação popular.

“É certo que o impacto no Fundo implicará em prejuízo a políticas públicas voltadas a habitação, saneamento básico e infraestrutura”, defendeu o órgão.

A AGU também argumentou que uma decisão a favor da Caixa impedirá que “milhares de trabalhadores sejam iludidos com demandas que apresentam pretensões sem fundamento legal”.

No documento, a União também rebateu críticas do Ministério Público Federal (MPF) contra a suspensão de toda ações que pedem a correção pela inflação, a pedido da Caixa.

O órgão argumenta que o objetivo da suspensão não é atrasar o processo, como afirmou o MPF, já que ela teria ocorrido em fevereiro deste ano (há menos de dois meses), tempo que seria insuficiente para causar prejuízo aos trabalhadores.

Na última semana, o Ministério Público posicionou-se ao lado dos trabalhadores, afirmando que a TR não foi criada como índice de correção monetária e, por isso, usá-la como indexador do fundo caracterizaria "um desvirtuamento de sua função intrínseca”.

Uma decisão pelo fim da TR poderia beneficiar em torno de 45 milhões de trabalhadores, com valores de reembolso incálculáveis, segundo estimou a Caixa em entrevista ao iG .

Entenda a batalha pela correção do fundo

A partir de 1999, o índice que corrige os saldos do FGTS passou a perder para a inflação – o que significa que o dinheiro dos cotistas foi corroído pela elevação dos preços.

Na prática, um trabalhador com R$ 1 mil na conta do FGTS em 1999 teria o valor corrigido, hoje, em R$ 1.340,47 pela TR. Se o cálculo fosse feito com base na inflação do período, o mesmo trabalhador acumularia R$ 2.586,44.

Somente nos últimos meses, a Caixa passou a ser alvo de uma avalanche de ações que pedem a troca da TR por um índice inflacionário.

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Estima-se que o número de ações já tenha alcançado 50 mil – a maioria nos últimos meses. Mas o banco venceu a absoluta maioria: foram 18.363 decisões contra a revisão ante pouco mais de 20 a favor.

A Caixa tem argumentado que uma eventual correção do FGTS pela inflação pode levar a quase dobrar os juros de empréstimos habitacionais que usam recursos do fundo. Para o banco, uma decisão favorável à correção cria o risco de que o fundo venha a quebrar.


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