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Decisão, que cortaria em um terço valor a ser recebido por poupadores, beneficiaria instituto em seus próprios processos

Os bancos ganharam um inusitado apoio na tentativa de reduzir o dano caso sejam condenados no caso das perdas da poupança causadas pelos planos econômicos Bresser , Verão e Collor 1 e 2 : o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

A autarquia se juntou aos bancos em um processo, previsto para ser julgado na próxima quarta-feira (12), em que eles buscam convencer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reduzir os juros que terão de pagar nas ações coletivas sobre as perdas da poupança, se forem condenados nesse caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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As instituições financeiras reivindicam que os juros só sejam cobrados após uma eventual condenação – na fase conhecida como liquidação –, e não desde quando elas foram acionadas judicialmente – na chamada citação.

Nas contas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso reduziria o valor a pagar pelas perdas da poupança para um terço do total, de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões.

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Os poupadores teriam perda equivalente: alguém que possuísse R$ 1 mil na caderneta em 1993 só receberia esse valor atualizado, e não mais R$ 2.910 considerando os juros, num cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Lindolfo Sales, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Divulgação/Ministério da Previdência
Lindolfo Sales, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Entrada aumenta a pressão a favor dos bancos, diz advogado

O INSS, presidido por Lindolfo Sales, se juntou aos bancos pois uma vitória das instituições financeiras abriria espaço para que o  mesmo entendimento seja aplicado nos casos em que é réu, como aqueles em que é obrigado a corrigir aposentadorias. Isso causaria uma redução nos valores que o instituto, um dos principais alvos governamentais de ações coletivas, tem de pagar quando é condenado.

Por esse motivo, na última quinta-feira (6), o instituto pediu que o processo das perdas da poupança seja julgado não pela 2ª Seção do STJ, como está previsto, mas pela Corte Especial, o órgão máximo da Corte. Uma decisão favorável ali reverteria a situação atual, em que o Tribunal tem imposto derrotas ao INSS na questão dos juros.

Caso o pedido seja aceito, o julgamento será adiado e o instituto irá apresentar aos ministros as contas de quanto conseguiria economizar com a redução nos juros, segundo o iG apurou.

O advogado Carlos Covizzi, responsável pelo processo que chegou até o STJ,  critica o empenho do governo no caso das perdas da poupança, e acusa o INSS de querer tumultuar o processo.

“[ A entrada do INSS ] aumenta a pressão [ a favor dos bancos ], mas eu acho que eles estão encurralados."

O advogado afirma que a Corte Especial é contrária à redução dos juros, e alerta que uma mudança de posição poderia impactar todas as ações civis públicas – inclusive as de correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – e levar a um aumento de processos na Justiça.

“Seria a desmoralização da ação civil pública”, diz Covizzi. “Cada um vai entrar com ação pessoalmente [ para garantir os juros desde o início do processo ]".

Especializada em direito previdenciário, Anna Toledo também considera pouco provável uma vitória dos bancos e do INSS no STJ.

"[ Mas ] eu ando um pouco pessimista. Onde tem autarquia federal, acho sempre temerário", afirma. "Imagina o quanto o INSS não vai economizar."

Procurados, o INSS, a Febraban, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco do Brasil – que é o réu do processo – não quiseram se manifestar.

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