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Outras decisões já beneficiaram trabalhadores de outros Estados

Um trabalhador de São Paulo ganhou na Justiça o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação. Esse é o primeiro caso do tipo no Estado de São Paulo. Outras decisões já beneficiaram trabalhadores de outros Estados .

Por lei, as contas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano. O problema é que a TR tem ficado perto de zero, enquanto a inflação oficial (IPCA) fechou 2013 em 5,91%.

A decisão que favoreceu o trabalhador foi do juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo. Ainda cabe recurso.

A expectativa é que o assunto acabe sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vire jurisprudência.

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