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Decisão é pelo menos a 5ª no mesmo sentido; banco enfrenta quase 30 mil ações

Caixa: banco enfrenta 30 mil ações
Brasil Econômico/Marcela Beltrão
Caixa: banco enfrenta 30 mil ações

Uma nova decisão que obriga a Caixa Econômica Federal a corrigir pela inflação o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um cotista foi proferida pela Justiça Federal em Minas Gerais. A sentença é pelo menos a quinta nesse sentido em cerca de 30 mil processos sobre o tema. O banco, que venceu a absoluta maioria dos casos, informou que recorrerá da decisão.

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Por lei, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR (taxa referencial) mais 3%. Desde 1999, entretanto, a taxa tem perdido da inflação, segundo advogados – o que significa que o poder de compra do dinheiro do cotista do fundo acaba corroído pela elevação de preços.

As perdas variam de 80%, segundo alguns advogados, a 100%, de acordo com o Instituto FGTS Fácil – que ingressará com um processo coletivo. Para a Caixa, o impacto potencial é incerto. 

Até sobre o sacado

Na última quinta-feira (16), o juiz  Márcio José de Aguiar Barbosa, da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG), obrigou a corrigir o saldo de FGTS de um cotista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 3%, em vez da TR mais 3%, a partir de 1º de junho de 1999.

Barbosa também definiu que, no caso das parcelas do fundo levantadas pelo cotista, a Caixa deverá aplicar o INPC mais 3% até o dia do saque, e apenas o INPC a partir de então.

Além do caso de Pouso Alegre, a correção do FGTS pela inflação já havia sido aceita  no Paraná . O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR), Diego Viegas Véras, decidiu a favor dos cotistas em quatro casos individuais. Assim como no caso de Pouso Alegre, os processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais, usados para causas de até 60 salários mínimos.

Em balanço divulgado na semana passada, a Caixa contabilizava 29.350 ações, das quais 13.664 com decisões. Em todas elas, o banco havia saído vencedor.



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