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Marcílio Marques Moreira, ministro da Fazenda no governo Collor, defende que a correção da poupança não é merecida porque os bancos agiram "dentro da lei"

Aqueles que entraram na Justiça para questionar os planos econômicos nos anos de 1980 e 1990 por perdas na poupança não merecem ser recompensados, defendeu o ex-ministro da Fazenda na época do governo Collor (1991/1992), Marcílio Marques Moreira, em entrevista ao iG .

O ex-ministro da Fazenda Marcílio Moreira:
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O ex-ministro da Fazenda Marcílio Moreira: "bancos não se beneficiaram com os planos"

“Os poupadores não foram prejudicados. Reabrir esse assunto depois de 25 anos é algo realmente traumático”, disse Moreira, para quem uma possível vitória dos correntistas ameaça descontruir a história da política econômica no Brasil.

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Moreira ficou conhecido como o “ministro sem planos”, num período em que sucessivas tentativas de controlar a hiperinflação corrigiram o valor da poupança de milhões de brasileiros entre 1987 e 1991.

Após uma longa batalha na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (27) se os bancos terão de ressarcir os poupadores com um novo índice de reajuste dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, se entender que a recompensa é constitucional.

A decisão vai definir o futuro de cerca de 1 milhão de ações individuais e mil ações coletivas. Do outro lado da disputa, o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda correm para adiar o julgamento, alegando que uma decisão favorável aos correntistas levaria a uma catástrofe econômica.

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Eles calculam que os bancos podem perder entre R$ 105 e R$ 180 bilhões se o Supremo decidir contra os planos econômicos. O procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, chegou a afirmar na sexta-feira (22) que a decisão provocaria uma retração na oferta de crédito em torno de R$ 1 trilhão.

“Os bancos não se beneficiaram com os planos. Eles agiram corretamente e fizeram o que a lei estabelecia”, argumenta Moreira. De acordo com o ex-ministro, o sistema bancário repassou a diferença do que ganhou para seus devedores, corrigindo assim seus ativos e passivos.

Quem realmente teria se beneficiado no período, sob este raciocínio, foram os endividados que puderam financiar a casa própria por um valor menor, argumenta Moreira. “Todos esses planos foram tentativas legítimas de acabar com a inflação e eles favoreceram a população e o País”.

No raciocínio do ex-ministro, se os poupadores merecem uma recompensa pelo que alegam ter perdido, os devedores do período deveriam pagar os bancos pelo que ganharam. “A Justiça terá que olhar para os dois lados dessa realidade multifacetada para decidir”, diz.

No lado oposto, os defensores dos correntistas argumentam que uma decisão favorável aos bancos penalizaria os poupadores duplamente: primeiro pela perda da correção, e segundo pela obrigação de arcar com as custas do processo. Ou seja, os honorários dos advogados que defendem o sistema bancário.

Relembre o caso

Lesados por perdas decorrentes dos planos econômicos que visavam controlar a superinflação dos anos de 1980 e 1990, milhares de brasileiros que investiam na poupança recorreram à Justiça pedindo a aplicação de novos índices para a correção monetária de seus investimentos.

As ações individuais chegaram a 1 milhão, enquanto diversas entidades ajuizaram ações coletivas. Os processos correram em todas as instâncias judiciais, sempre a favor dos correntistas prejudicados pelos planos Bresser e Verão. O caso só chegou à Suprema Corte do País depois de os bancos questionarem a constitucionalidade das correções monetárias.

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Caso o STF decida a favor dos poupadores, o recebimento dos valores entrará em uma nova fase. Será preciso individualizar o que cada correntista tem a receber, definir o valor das correções em cada sentença e verificar se os prazos para ajuizar os processos foram respeitados. Tudo isso pode demorar, o que abre a possibilidade de os bancos chamarem os correntistas para fazer acordos, e solucionar a questão mais rapidamente.

O boom de processos contra os bancos teve início em 2007, quando se aproximava o prazo limite para ajuizar as ações contra o Plano Bresser (1987). A quantidade de pedidos aumentou até 2009, data final para pleitear a correção. Mas há casos judiciais que datam de 1987.

Todos os processos relacionados aos planos Bresser e Verão (1989) foram julgados procedentes e consolidaram jurisprudência a favor dos poupadores. Já em relação aos planos Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), não há entendimento jurídico consolidado, e houve inclusive derrotas isoladas.

A solução para as ações de todos os planos será dada com base no julgamento de seis ações pelo STF. Pelo menos três ministros da Corte – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – mostraram-se favoráveis aos correntistas.

ENTENDA O JULGAMENTO

O que foram os planos econômicos

Foram tentativas dos governos dos anos de 1980 e 1990 de controlar a hiperinflação do período através da correção monetária, afetando todos os consumidores que possuíam dinheiro aplicado na caderneta de poupança. São eles Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor 1 e Plano Collor 2.

O que pedem os poupadores

Todos os correntistas que se sentiram prejudicados e ajuizaram ações contra os bancos pedem a aplicação de novos índices para a correção monetária que foi feita. Poipadores alegam ter perdido 20,37% de tudo o que aplicaram com o Plano Verão, o equivalente a R$ 29 bilhões, segundo o IDEC. São mais de 1 milhão de processos individuais e mil ações correndo em juízo.

O que alegam os bancos

O sistema bancário, amparado pelo Banco Central (BC), recorreu ao Ministério da Justiça para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que uma decisão favorável aos correntistas teria consequências desastrosas para a economia. Os bancos alegam que perderão entre R$ 105 bilhões e R$ 180 bilhões com a decisão.

Como o STF vai decidir

O julgamento do Supremo vai dar uma solução definitiva para todas as ações em aberto contra os planos econômicos. Os ministros julgarão como base em seis ações. Se os bancos vencerem, quem entrou com ação ficará sem a correção e terá que arcar com os honorários da parte contrária. Se a vitória for dos correntistas, os bancos terão que desembolsar a quantia devida a o que cada um perdeu.