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Objetivo da medida é evitar que o cidadão confunda o pagamento de uma dívida com o pagamento opcional de um serviço que ainda não recebeu

O Banco Central (BC) criou o "boleto de oferta" para que o cidadão não confunda o pagamento de uma dívida com o pagamento opcional de um serviço que ainda não recebeu.

É o caso de boletos de assinatura de revistas, doações ou seguros de cartão de crédito, que agora terão que deixar claro que o pagamento não é obrigatório.

As novas regras valem a partir desta quarta-feira.

Os bancos terão que distinguir os boletos de oferta dos boletos de cobrança de dívida.

No boleto de oferta será informado que o pagamento não é obrigatório, e cabe ao cidadão escolher se quer pagar pelo serviço indicado no boleto.

O intuito, segundo nota divulgada pela autoridade monetária, é "proteger os clientes do sistema financeiro".

O BC entende que muita gente pode ser levada a pagar um boleto de assinatura, ao confundi-lo com um boleto de cobrança bancária, por medo de ver o nome na lista de protestos ou cadastros de mau pagadores.

"Antigamente, com a capacidade de distinção bastante limitada, os consumidores poderiam ser levados a pagar boletos de cobrança, inadvertidamente entendidos como dívidas, pois indevidamente avaliavam que o não pagamento levaria a protestos, cobranças judiciais e extrajudiciais e a inclusão de seus nomes em cadastros de restrição de crédito", explica a nota.

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