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O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje o repasse de R$ 7 bilhões do Fundo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação será feita por meio do Fundo de Investimento (FI) do FGTS.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é presidente do conselho, explicou que o objetivo é fortalecer a instituição para a concessão de empréstimos ao setor produtivo. Desde antes do agravamento da crise externa, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, solicitou maior repasse de recursos para que o banco possa apoiar mais projetos em infra-estrutura.

O secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, informou que foi aprovada uma resolução que permite ao FI repassar recursos ao BNDES e receber debêntures, que serão lastreadas nos projetos de infra-estruturas financiados pelo BNDES. "Esses projetos terão de respeitar as áreas que o FI-FGTS pode financiar de acordo com a lei", disse o técnico, lembrando que as áreas são energia elétrica, ferrovias, portos, rodovias e hidrovias, além daquelas que o próprio FGTS pode financiar, que são habitação e saneamento.

Ainda de acordo com o secretário, a remuneração e o prazo das debêntures estarão vinculados aos contratos que forem selecionados, de modo que o fundo seja ressarcido ao longo do andamento dos projetos.

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