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Cartilha considera situações que já estarão sendo contempladas na Medida Provisória sobre o tema

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O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, em sua página na internet, a cartilha "Desoneração da Folha de Pagamento - Perguntas e Respostas". No documento, o ministério explica o que é desoneração da folha de pagamento , qual a legislação que trata do assunto, se a desoneração atinge todas as contribuições sobre a folha, entre outras questões. A cartilha considera situações que já estarão sendo contempladas na Medida Provisória sobre o tema que deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU). Essa MP, implantada dentro do cenário do plano Brasil Maior, tem o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional.

O ministério explica que a desoneração da folha atende múltiplos objetivos. "Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição Previdenciária", destaca a cartilha. "Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários", cita o documento.

Além disso, a Fazenda lembra que a desoneração da folha busca também reduzir as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, pois este último terá um adicional de Cofins-Importação. A alíquota adicional será igual à que incide sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência, 1% ou 2%, dependendo do setor. Somente os produtos que entraram na lista da desoneração da folha terão seus similares importados tributados com esse adicional.

A Fazenda diz ainda que haverá uma comissão formada por governo, trabalhadores e empresários para avaliar os resultados econômicos e fiscais da medida.

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