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Governadores das regi?es Sul e Sudeste pediram aliquotas mais elevadas, entre 6% e 7%

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje que o governo gostaria que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais ficasse entre 2% e 4% e que o período de transição não superasse oito anos. "A alíquota e o prazo são critérios de negociação, mas nós achamos que uma alíquota acima de 4% traria um benefício pequeno em relação ao que temos hoje", afirmou.

Em reunião na tarde de hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores das regiões Sul e Sudeste pediram alíquotas mais elevadas, entre 6% e 7%, e um prazo de transição de até 12 anos. Segundo Barbosa, o período de transição vai depender da conclusão da análise do tamanho do impacto da medida nas contas dos Estados.

Barbosa disse que o Ministério da Fazenda assumiu o compromisso de avaliar a possibilidade de renegociar os contratos das dívidas dos Estados com a União. "Esta é uma questão importante, porque o indexador e a taxa podem estar acima do que está no mercado. Houve uma abertura do Ministério da Fazenda para talvez incluir essa proposta na transição", declarou.

Os governadores acham que a correção dos contratos (hoje de IGP-DI mais 6% ao ano ou IGP-DI mais 7,5% ao ano, dependendo do contrato) está muito elevada e querem incluir a repactuação da dívida na discussão da redução da alíquota do ICMS. Outra proposta apresentada pelos governadores foi a de trazer para a discussão da reforma tributária a mudança nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma nova regulamentação fosse aprovada para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Barbosa afirmou que o Ministério da Fazenda entende que esta é uma discussão "eminentemente estadual", mas que se houver acordo entre os Estados, o governo federal não se opõe.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que se a proposta de compensação dos Estados que perderem recursos com a queda de recolhimento do ICMS exigir que seja enviada ao Congresso uma lei complementar, poderá ser encaminhada também uma resolução que resolva o problema da divisão do FPE.