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O projeto de lei que muda a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixará mais de 1 milhão de contribuintes isentos do pagamento em São Paulo. O número equivale a mais de um terço dos 2,9 milhões de imóveis registrados na capital.

Esse acréscimo nas isenções deve servir para reduzir o impacto negativo na imagem do prefeito, Gilberto Kassab (DEM) - variações grandes, como a ocorrida na gestão Marta Suplicy, costumam desgastar o político.

A proposta aumenta em 40% o valor da faixa de isenção. Atualmente, os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 65.526,91 não sofrem incidência da tarifa. Com a nova lei, esse limite passará para R$ 92.500. "Um número muito grande de pessoas estará isento (da cobrança)", disse ontem Kassab.

A Prefeitura também informou, em nota oficial, que mais de 470 mil imóveis terão algum desconto, "sobretudo imóveis que tenham valor venal superior a R$ 92.500,00 e inferior a R$ 185 mil". De acordo com o governo municipal, ao todo 54% dos proprietários da capital receberão algum tipo de benefício, seja desconto no valor do imposto ou isenção após a aprovação do projeto de lei.

Cerca de 900 mil imóveis da capital já não são taxados. Além das propriedades com valor abaixo da faixa de isenção, também recebem o benefício aposentados, pensionistas, hospitais, igrejas, associações de moradores e proprietários de imóveis atingidos por enchentes.

Esse aumento nas isenções é criticado pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), Marcelo Manhães. "O grande número de isenções sobrecarrega aqueles que pagam o imposto", diz o advogado. "É injusto que alguns paguem para que outros usufruam infraestrutura urbana."
IMPOSTO PROGRESSIVO
Em 2001, a prefeita Marta Suplicy (PT) enfrentou uma verdadeira batalha para aprovar na Câmara o reajuste e a cobrança progressiva do IPTU. Pelo projeto original, a Prefeitura pretendia aumentar o imposto em 60% para os imóveis residenciais e em 80% para os não residenciais.

Depois de muita discussão e protesto, o governo recuou, mas conseguiu aprovar o projeto, mantendo as alíquotas de 0,8% a 1,6% para imóveis residenciais e de 1,2% a 1,8%, para os comerciais. O número de isentos caiu de 1,6 milhão para 1,1 milhão. A arrecadação prevista em R$ 1,8 bilhão com o IPTU foi mantida pela Prefeitura. Só este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do imposto progressivo.

No fim de 2002, e com menos estardalhaço, a Prefeitura aprovou novas alterações no imposto, como o reajuste de 7% da Planta Genérica de Valores (PGV). Apesar do reajuste, o governo não alterou a faixa de isenção que, naquele ano, valia para imóveis com valor venal de até R$ 50 mil.

Em meados de 2006, o prefeito Gilberto Kassab chegou a enviar um projeto de revisão da PGV à Câmara Municipal. A proposta, no entanto, foi criticada pela população e até por vereadores da base governista. A forte oposição à iniciativa de Gilberto Kassab obrigou o governo a retirar o texto do Legislativo.

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