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Teles poderão oferecer o serviço ao cliente diretamente; texto foi aprovado pelo Congresso e deve ser sancionado pela presidenta

O projeto de lei que altera as regras para a oferta de serviço de TV por assinatura foi aprovado nesta terça-feira pelo Senado. As principais mudanças são a liberação do mercado para empresas de telefonia brasileiras e estrangeiras e a atribuição de cotas de conteúdo nacional na programação.

A nova regra deve aumentar a concorrência e abre a oportunidade para a aquisição de “combos” mais completos, com banda larga, TV a cabo, telefone fixou e celular, por exemplo. Empresas como Oi, TIM, Vivo, Claro, Embratel e Telefônica poderão oferecer esses pacotes. Em vez de pagar pelos serviços separadamente, como ocorre hoje, a cobrança poder ser simplificada, em uma única conta.

A lei ainda depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Vejas as principais mudanças:

Oferta

Hoje, a oferta do serviço é restrita a empresas de TV a cabo. As teles são proibidas de oferecer o serviço diretamente. Com a nova lei, as empresas de telefonia poderão vender assinaturas de TV a cabo.

A tendência é que pacotes “combo”, que incluem telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura, também sejam oferecidos pelas teles. Elas poderão incluir todos os serviços em uma só conta. A expectativa do governo é que a competição favoreça a queda de preços e aumente a qualidade do produto.

Conteúdo

As teles poderão distribuir, mas continuam proibidas de produzir o conteúdo veiculado na TV a cabo.

Programação

A lei atual não impõe regras para a programação de TV a cabo. Pela nova lei, haverá uma cota para conteúdo nacional. Um terço dos canais oferecidos deve ser brasileiro.

A grade de filmes, séries e documentários terá que incluir três horas e meia por semana de programas brasileiros no horário nobre (entre 18h e 22h). E metade deve ser produzida por produtores independentes, que não tenham vínculos com empresas de radiodifusão.

Fiscalização

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) passará a ser responsável por fiscalizar se as empresas vão cumprir as cotas de conteúdo nacional na grade de programação.

Limite para estrangeiros

Hoje, há um limite de 49% para o capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo. As novas regras não restringem mais a participação estrangeira.