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Bolsas de estudo, indenizações por ações trabalhistas e pensões alimentícias entram nesse grupo; envie suas perguntas

Além de bens e despesas, outra parte importante a ser preenchida na declaração de Imposto de Renda é a de rendimentos isentos e não tributáveis, que podem incluir bolsas de estudo, indenizações por ações trabalhistas e pensões alimentícias, por exemplo. Se você tem alguma dúvida sobre esse tema, envie sua pergunta para o email impostoderenda@ig.com.br .

Veja as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2012

Consultores responderão às dúvidas mais comuns após uma seleção prévia. As respostas serão publicadas no portal, de acordo com o tema a que dizem respeito e não serão enviadas por e-mail.

- Gostaria de saber se com a Lei 12.514/2011 que converteu a MP 536/2011, tratando do novo valor da denominada Bolsa do Residente. Modifica em algo a declaração para o médico residente. Preciso declarar o ganho sobre a bolsa?

Resposta : As bolsas de estudo recebidas por médicos-residentes são isentas do imposto de renda. Informe em “Rendimentos Isentos”.

- Gostaria de saber em qual campo devo declarar indenização paga pela seguradora de ônibus valor de 85mil. Outra pergunta: tive prejuízo na bolsa em 2010 em day trade no valor de 10 mil. consigo descontar em operações este ano ou anos posteriores?

Resposta : Os rendimentos correspondentes a indenizações devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. As perdas incorridas em operações de day trade, somente poderão ser compensadas com ganhos líquidos auferidos em operações da mesma espécie (day trade), realizadas no mês ou meses subseqüentes.

Baixe aqui no iG o programa para declarar o Imposto de Renda.

- Posso lançar em minha declaração, os juros pagos com despesas de cartões de crédito e cheque especial? Em caso positivo, em qual ficha devo lançar?

Resposta : Não, por falta de previsão legal.

- Como declarar o valor de uma ação trabalhista recebida no ano passado e que veio informada no meu informes de rendimentos?

Resposta : No informe de rendimentos constam os valores tributáveis, não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte. Utilize a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” para informar os rendimentos tributáveis e a os isentos na ficha “Rendimentos Isentos”.

- Estou com dúvida se devo incluir na declaração o seguro desemprego que recebi de setembro a dezembro do ano passado. Em caso positivo, como arrumo o CNPJ do órgão que pagou o seguro desemprego (governo)?

Resposta : Os seguros desempregos pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são isentos. Informe em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

- Há necessidade de declarar à Receita o dinheiro depositado em conta poupança aberta em nome de condomínio (pessoa jurídica = tem CNPJ)? Recebi do banco apenas os rendimentos mês a mês (não diz neste extrato, quanto há na conta).

Resposta : Estando a poupança em nome do condomínio o saldo não deve ser declarado.

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