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Sob pressão do Palácio do Planalto, o relator do projeto que define o novo modelo de exploração do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu aumentar de 15% para 20% a parcela de recursos que ficará com a União na distribuição de royalties, que é de 40% na proposta do governo. O parlamentar também insiste em elevar a alíquota dos royalties de 10% para 15%.

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a proposta não lhe agrada.

Alves participou na tarde de ontem de mais uma rodada de negociações com a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e representantes da Petrobras. Diante da resistência do governo em abrir mão do dinheiro proveniente dos royalties, o relator concordou em diminuir o tamanho do corte da parcela da União para 20%.

"Eu não abro mão de reduzir a parcela da União", disse Henrique Alves. "Eu entendo que a área econômica não queira perder nenhum tostão, mas estou mostrando ao governo que dar mais aos Estados e aos municípios é reduzir o pires na mão." A equipe econômica, segundo contou Henrique Alves, não quer a redução dessa parcela. "Eles vão ter de se convencer", disse, depois do encontro.

Com a elevação da alíquota dos royalties e a redução da parcela destinada à União o relator pretende aumentar em torno de oito vezes a parcela dos recursos que é repassada para os Estados e municípios não produtores de petróleo. Pelas regras atuais, além dos 40% destinados à União os produtores de petróleo ficam com 52% das receitas dos royalties. O restante é dividido entre todos os Estados e municípios.

Outro ponto controverso defendido por Alves em seu parecer é o que pretende flexibilizar a regra que estabelece a Petrobras como operadora única no pré-sal. Lobão disse que vai conversar com o deputado para tentar "demovê-lo" da ideia. No entender do ministro, a Petrobrás já é, atualmente, praticamente uma operadora única dos campos em águas profundas na costa brasileira e tem condições de tocar sozinha a produção no pré-sal.

O governo também negocia com o deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto de capitalização da Petrobras, a questão envolvendo o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da estatal. A pedido do Planalto, Maia adiou a entrega de seu parecer para os deputados da comissão especial que trata do assunto e marcou para terça-feira o início das discussões e votação do relatório, mesmo dia em que Henrique Alves pretende apresentar seu parecer.

Maia e os demais integrantes da comissão propõem que os acionistas minoritários que compraram ações da Petrobras em 2000 usando recursos do FGTS possam fazer uso dos recursos do fundo novamente, quando a estatal fizer seu aumento de capital. Segundo Lobão, o dinheiro do FGTS já tem uma destinação "nobilíssima", que é o financiamento da casa própria.

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