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Órgão moveu ação contra 38 companhias que operam no aeroporto de Guarulhos e pede multa de R$ 10 mil se a norma não for cumprida

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarulhos moveu nesta semana uma ação contra as 38 companhias aéreas que operam no aeroporto da cidade para obrigá-las a informar os passageiros sobre casos de overbooking. O órgão pede que as empresas emitam um documento aos clientes que ateste que eles não puderam embarcar porque houve excesso de venda de passagens. Se não cumprirem a determinação, o MPF propõe a cobrança de uma multa de R$ 10 mil.

Passageiros fazem check-in no aeroporto de Guarulhos
Agência Estado
Passageiros fazem check-in no aeroporto de Guarulhos
“O MPF não considera ilegal o overbooking, mas sim a conduta das companhias aéreas na forma de implementá-lo e, principalmente, no atendimento dado ao consumidor”, disse o procurador Matheus Baraldi Magnani, autor da ação.

Atualmente, a legislação do setor aéreo já estabelece medidas para atender os passageiros prejudicados pelo overbooking. As companhias também precisam reembolsar o passageiro ou reacomodá-lo em outro voo.

Para o Ministério Público, a atual legislação não consegue evitar problemas com overbooking. “A ação pretende disciplinar as consequências da prática que vem sendo constantemente mal executada pelas empresas, que erram em seus cálculos e previsões”, afirma Magnani.

Para empresas, overbooking é raro

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, disse que as companhias aéreas cumprirão a determinação “se houver consistência jurídica”. Ele ressaltou, no entanto, que ela é desnecessária, pois já existem regras para atender os passageiros nesses casos, que são cumpridas pelas companhias aéreas.

Mollo diz que atualmente a prática de overbooking é rara entre as companhias brasileiras. Mesmo que a companhia não venda mais passagens do que o número de assentos disponíveis, o problema pode ocorrer.

Um exemplo é quando a companhia precisa trocar a aeronave que planejou usar em um voo por uma com um número menor de assentos. Outro é quando há cancelamento de um voo e remanejamento dos passageiros no voo seguinte.

Outra possibilidade é a venda de passagens acima da capacidade da aeronave. Segundo o Snea, a prática era comum no passado, para evitar que o avião partisse com assentos vazios em caso de cancelamentos.

Os passageiros de negócios costumavam fazer reservas em várias companhias aéreas e partir no primeiro voo possível, cancelando as outras passagens. Hoje, a situação é incomum, já que existem multas para cancelamentos de voos pelos passageiros. E, segundo o Snea, as companhias aéreas acompanharam essa mudança no comportamento de compra e pararam de praticar overbooking.