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Ação visa reparação de danos ambientais causada pelo vazamento de petróleo que ocorreu em novembro do ano passado

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 2a Região que busca cancelar a concessão de exploração e produção da Chevron no campo de Frade , na bacia de Campos, após vazamento de petróleo em novembro .

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A ação visa reparação de danos ambientais causados pelo vazamento, não busca indenização financeira e também tem como réu a Transocean, operadora da sonda em Frade. O processo aberto pela federação dos petroleiros é mais um a ser enfrentado pela petrolífera norte-americana. A FUP quer que o tribunal force a Chevron a desistir de um campo que custou cerca de US$ 2 bilhões em investimentos e que chegou a produzir até 80 mil barris por dia de petróleo.

A Transocean, operadora da sonda em Frade (Sedco 706), tem outras nove plataformas no Brasil que rendem bilhões de dólares à companhia. O aluguel de cada sonda às petrolíferas custa centenas de milhares de dólares por dia.

"A FUP quer a cassação porque a (Chevron) afrontou o povo brasileiro pelas ações no campo de Frade. Eles praticaram uma exploração predatória e ambientalmente incorreta", disse à Reuters o coordenador da FUP, João Antônio Moraes.

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Kurt Glaubitz, porta-voz da Chevron no Rio, e o porta-voz da Transocean, Guy Cantwell, em Houston, disseram que não têm comentários imediatos sobre o caso, aberto por conta do derramamento de cerca de 3 mil barris, ou menos de 0,1% vazamento registrado no campo da BP, no Golfo do México .

Mas afirmaram que as acusações anteriores feitas contra as empresas e seus empregados são sem mérito. A Chevron e os seus parceiros Petrobras e grupo japonês liderado pela Inpex e Sojitz pediram e receberam permissão para encerrar a produção de Frade depois de encontrar pequenos vazamentos inexplicáveis no início deste mês .

A FUP também pede que a Chevron e a Transocean compensem o Brasil pelos royalties que foram perdidos com os atrasos relacionados com o vazamento e interrupção da produção no poço, de acordo com Normando Rodrigues, o advogado responsável pelo caso.

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Ele disse que as companhias perfuraram com alvo de chegar à camada do pré-sal no poço de Frade sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para isso. O advogado acrescentou que a Transocean tem um histórico de falhas técnicas, incluindo o desastre da BP no Golfo do México, nos EUA, onde foram derramados 4,9 milhões de barris.

"A Transocean tem um histórico de falhas técnicas e envolvimento notório no desastre do Golfo do México", disse Rodrigues. A bacia de Campos, que abriga o campo de Frade, produz cerca de 80% dos 2,68 milhões de barris de óleo equivalente (BOE) produzidos por dia no Brasil. A FUP, que é formada por 13 sindicatos do setor no Brasil, representa mais de 300 mil trabalhadores na indústria de petróleo nacional.

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Mas não representa qualquer trabalhador da Chevron ou da Transocean no Brasil. Os últimos derrames de petróleo no país, incluindo algumas grandes companhias com a Petrobras, nunca levaram a acusações criminais.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) avaliou em audiência no Senado na semana passada que a Chevron não foi negligente durante a perfuração que provocou o vazamento, uma afirmação que deve ajudar a companhia em suas batalhas legais no Brasil, uma das mais promissoras fronteiras para o petróleo.

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