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Governo diz que, embora acompanhe situação das 12 usinas embargadas, não existe ação específica para agilizar os trâmites

Esqueletos do antigo marco regulatório do setor elétrico brasileiro que não saíram do papel por embargos ambientais podem finalmente ser retomados. São 12 hidrelétricas, algumas leiloadas há mais de uma década, que somam 2.316 megawatts (MW).

Os empreendimentos correspondem a 2,3 vezes a potência de usinas eólicas que tiveram energia contratada no certame promovido pelo governo em 20 de dezembro passado. Apenas a partir do novo marco regulatório de 2004 é que os empreendimentos de energia passaram a ir a leilão com licença ambiental prévia.

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O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grutdner, afirmou à Reuters que, embora o governo esteja acompanhando a situação das 12 usinas, não existe uma ação específica para agilizar os trâmites. Apesar disso, há sinais de que o quadro mudou em relação ao que se via anteriormente: projetos parados e empreendedores cogitando desistir dos negócios.

O Plano Decenal de Expansão da Energia de 2011 a 2020, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indica que seis das 12 usinas estarão em operação até 2020, num total de 786 MW. São elas: São João e Cachoeirinha (no mesmo complexo), Couto Magalhães, Pai Querê, Baú I e Tijuco Alto.

Outras cinco hidrelétricas desse universo não possuem nenhuma previsão de entrada em operação -Itaocara, Itumirim, Murta, Olho D`'Agua e Santa Isabel. E uma, a UHE Cubatão (45 MW), sequer é mencionada no material da EPE.

Apesar de não ser considerada no Plano Decenal atual, Itaocara teve sua divisão em duas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em setembro de 2011. Localizada no Rio de Janeiro, ela foi arrematada em 2000 pela Light, inicialmente com 195 MW.

A UHE Itaocara I, com potência de 145 MW, recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença ambiental prévia em dezembro. A UHE Itaocara II, com 50 MW, poderá ter o estudo de inventário feito por qualquer interessado em explorar a usina, segundo o diretor de Energia da Light, Evandro Vasconcellos.

Já a UHE Santa Isabel, na divisa dos Estados do Tocantins e Pará, espera que a licença prévia seja liberada até o fim de janeiro, após o consórcio responsável pelo empreendimento ter apresentado documentos adicionais ao Ibama.

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Santa Isabel tem capacidade prevista de 1.087 MW e responde sozinha por quase metade da capacidade de geração de energia paralisada envolvendo hidrelétricas no âmbito do antigo marco regulatório. "Está sendo dado sequência ao processo de licenciamento", disse o coordenador de Assuntos Socioambientais do consórcio Geração Santa Isabel, Gilberto Veronese.

A UHE Pai Querê (292 MW), entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina e que aparece no plano da EPE para 2020, teve estudos e relatórios de impacto ambiental aceitos pelo Ibama em novembro e disponibilizados em dezembro. O Ibama informou que a previsão é de realizar as audiências públicas no fim de fevereiro ou no início de março. Grutdner, do Ministério de Minas e Energia, avalia que Pai Querê deve ser a próxima usina a receber a licença prévia do Ibama.

Mais adiantado está o complexo hidrelétrico paranaense São João/Cachoeirinha, que soma 105 MW e obteve a licença prévia em março de 2010. O consórcio Chopim Energia, responsável pela usina e controlado pela Gerdau, está na fase final da elaboração do Projeto Básico Ambiental e do atendimento das condicionantes para a emissão da licença de instalação.

A usina Couto Magalhães, no Mato Grosso e em Goiás, é outra parada, mas com algum progresso. Em análise dos estudos e relatórios de impacto ambiental, divulgada pelo Ibama em agosto passado, o órgão considera que o projeto apresenta aspectos ambientais positivos. Mas pediu modificações relacionadas à vazão do rio.

Energia botox

Além da exigência da licença ambiental prévia para a licitação de novos empreendimentos de energia, o governo estabeleceu duas figuras no novo marco do setor: a "energia nova" e a "energia velha" -no segundo caso referente à produção de usinas existentes.

Pelas regras, as 12 hidrelétricas ainda não erguidas seriam "energia velha", com preços de leilão em tese inferiores aos da energia nova. Como não saíram do papel, porém, elas também poderiam ser consideradas como "energia nova".

Diante disso, surgiu a figura das "usinas botox", projetos já licitados sem contratos de venda com distribuidoras, liberadas para vender energia nos leilões até 2007, sob regra que permitia repassar para a tarifa parte do ágio pago. Nenhuma delas chegou a comercializar energia.

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Veronese, do consórcio da usina Santa Isabel, avalia que será preciso negociar para garantir o equilíbrio econômico-financeiro após tantos anos sem o empreendimento sair do papel.

"Enquanto não tiver a licença prévia, não se pode dizer que se tem um ativo em mãos. A usina não é nem comercializável", disse ele. "É como se ter um terreno sem escritura", concluiu.

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