Tamanho do texto

No fim do ano passado, a agência aprovou as regras do terceiro ciclo e reduziu o custo de capital de 9,95% para 7,5%

A Justiça Federal de Brasília determinou nesta quarta-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixe de considerar no cálculo da taxa de retorno e do Wacc do terceiro ciclo de revisão tarifária o benefício fiscal das distribuidoras do Norte e do Nordeste.

A liminar concedida pela sétima vara Federal de Brasília atendeu pedido da Associação Brasileia de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e beneficia empresas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que têm descontos de até 75% no IR.

Leia : Aneel abre audiência para discutir regras do leilão de energia

No fim do ano passado, a Aneel aprovou as regras do terceiro ciclo e reduziu o Wacc (custo de capital) de 9,95% para 7,5%. Além disso, apesar dos pedidos da Abradee, decidiu que o desconto fiscal às empresas do Norte e do Nordeste seria incluído no cálculo da taxa de retorno.

"A adoção da metodologia de cálculo em debate, além de anular os efeitos econômicos do incentivo fiscal, serve de desestímulo aos investimentos, pois coloca as empresas em questão numa situação de desvantagem em relação às distribuidoras de outras localidades", diz a decisão judicial.

A assessoria de imprensa da Aneel informou que a agência ainda não foi notificada oficialmente da liminar.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.

    Notícias Recomendadas