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Governo brasileiro é condenado a pagar R$ 36,4 milhões por suposto calote de estatal

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A Justiça da Itália condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões (R$ 36,4 milhões) e bloqueou contas bancárias que servem ao Itamaraty no país, a última na quarta-feira, para cobrir o rombo de um suposto calote aplicado pela Valec - estatal que cuida das ferrovias - em empresa italiana que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo.

A condenação, numa ação judicial que discute um débito de 261,7 milhões (R$ 607,8 milhões), partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, e impede o uso de recursos pela Embaixada do Brasil em Roma e seus consulados, o que impõe restrições ao pagamento de pessoal e despesas de custeio.

Segundo os autos, o Brasil não apresentou defesa à sentença que lhe impôs o débito, em setembro do ano passado, o que poderia ter revertido a decisão. Como não pagou o valor em 60 dias após a notificação, a Justiça expediu mandato de bloqueio e penhora dos recursos, o que vem ocorrendo desde janeiro.

Diante do problema de repercussões diplomáticas, o Itamaraty preferiu não pressionar politicamente o governo italiano. A reportagem apurou que, devido ao desgaste do caso Cesare Battisti, a opção, por ora, foi por fazer apenas gestões para resolver o assunto no âmbito da Justiça.

Sediada em Terranuova Bracciolini, a Italplan Engineering alega nos autos que recebeu da Valec em 2005, após processo de seleção, a tarefa de elaborar o projeto básico, o estudo de avaliação econômico-financeira e o projeto ambiental para o trem de alta velocidade.

Processo

Nos autos, obtidos pela reportagem, a empresa apresenta atos do Ministério dos Transportes publicados no Diário Oficial da União e ofícios da Valec supostamente comprobatórios da requisição dos serviços. Seus advogados alegam que um escritório foi montado em Brasília e que as equipes italianas foram postas quase que integralmente a serviço do trem-bala, mas, ao ser apresentada a conta, em 2009, a Valec havia desistido de usar os projetos e se negou a pagar por eles.

Em sentença de 23 de setembro do ano passado, o Tribunal de Arezzo ordena o pagamento de 15,7 milhões para cobrir apenas as despesas imediatas da empresa, sem prejuízo de impor futuros débitos ao governo.

O Estado brasileiro foi condenado solidariamente por deter 100% dos ativos da Valec. A notificação endereçada ao Palácio do Planalto e à Advocacia-Geral da União (AGU) foi entregue em 13 de outubro à Embaixada em Roma, mas não houve questionamento à condenação.

Questionado, o Ministério das Relações Exteriores confirmou o bloqueio das contas, mas minimizou o caso, dizendo se tratar apenas de uma questão jurídica, que não prejudica as relações com a Itália. Segundo o Itamaraty, a interposição de um recurso ainda está em estudo pela sua assessoria jurídica, em conjunto com a AGU.

Em nota, a presidente da Italplan, Roberta Peccini, informou que o projeto do trem-bala foi analisado e aprovado não só pela Valec, mas o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). Valec não respondeu aos telefonemas e a e-mail enviado à assessoria de imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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