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Airports Company South Africa enviou pedido de esclarecimento à Anac sobre o edital de concessão

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A Airports Company South Africa (ACSA) planeja participar da disputa pela concessão dos aeroportos brasileiros prevista para 6 de fevereiro. Operadora dos dez principais aeroportos da África do Sul, entre os quais os da capital Johanesburgo e o da Cidade do Cabo, a empresa é controlada pelo governo do país. O grupo foi um dos que enviaram pedido de esclarecimento à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o edital de concessão.

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Como o governo sul-africano também controla a companhia aérea South African Airways, que tem frequências para o Brasil, a ACSA questionou a agência reguladora sobre se também precisaria se enquadrar no limite máximo de 20% imposto a empresas aéreas que queiram integrar os consórcios para participar dos leilões. A avaliação da Anac é de que a empresa está sujeita à restrição.

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Pela interpretação da autarquia, uma empresa aérea e uma sociedade que tenham um controlador comum são coligadas. E, de acordo com o edital, empresas que sejam coligadas a companhias aéreas e que ao mesmo tempo sejam controladas direta ou indiretamente por entidades de direito público de países com os quais o Brasil tenha assinado acordo de serviços aéreos estão limitadas à participação de 20% na concessionária.

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