Tamanho do texto

Aneel decidiu manter cobrança de R$ 1,2 milhão em multas devidas pelo grupo por conta dos atrasos no início das obras de 6 usinas

selo

O Grupo Bertin sofreu mais uma derrota envolvendo a polêmica construção de usinas termelétricas na Bahia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira manter a cobrança de R$ 1,2 milhão em multas devidas pelo grupo por conta dos atrasos no início das obras de seis usinas.

No mês passado, o órgão regulador já havia negado o pedido de adiamento do início de operação dos empreendimentos. As usinas, que compõem o Complexo Termoelétrico de Aratu, foram arrematadas em leilão pelo Bertin em 2008. Pelo contrato assinado, as obras deveriam ter sido iniciadas em dezembro de 2009, mas a fiscalização da Aneel, feita no início de 2010, constatou que nada havia sido feito.

Por conta disso, a agência multou cada um dos empreendimentos em cerca de R$ 200 mil. No recurso apreciado hoje, o Bertin alegou que as obras não começaram dentro do prazo estipulado porque o governo teria atrasado em sete meses e meio a liberação da outorga dos projetos.

O mesmo argumento foi usado pelo grupo para tentar convencer os diretores da Aneel, em março, a aceitarem o pedido de adiamento do início de operação comercial das usinas, que deveriam estar gerando energia desde janeiro deste ano. Mais uma vez, o grupo Bertin encontrou respaldo parcial apenas no diretor Julião Coelho, que defende que o governo deve assumir a responsabilidade pelo atraso das obras em ao menos 101 dias. Se esse prazo fosse contabilizado, as multas poderiam ser canceladas.

O diretor também questionou o valor das autuações e alegou que a fiscalização teria decidido pelas multas com base numa "presunção" de que o atraso inicial levaria o grupo Bertin a não cumprir o contrato assinado com a Aneel, como de fato ocorreu.

Concessão

Coelho entretanto ficou sozinho. Os demais diretores da agência mantiveram a posição de que a responsabilidade pelos atrasos é exclusiva do Bertin e que não há o que questionar sobre o trabalho de fiscalização e o valor da multa aplicada.

"Não só estava atrasado, como não tinha sequer iniciado a obra naquela oportunidade. Não há dúvida, portanto, que não há vício de forma na penalidade aplicada", disse o diretor Romeu Rufino, que foi acompanhado por André Pepitone, Edvaldo Santana e pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hü;bner. O atraso na construção das usinas e o não pagamento de dívidas pode levar o grupo Bertin a perder a concessão das termelétricas.

Até o momento, os débitos somam R$ 72,7 milhões, incluídos os R$ 1,2 milhão das multas de hoje, que devem ser quitadas dentro de 10 dias, a contar da publicação da decisão da Aneel. O grupo deve ainda R$ 33,5 milhões pela energia que não foi entregue por suas usinas em janeiro e fevereiro e outros R$ 38 milhões referentes a garantias e multas pelo descumprimento de suas obrigações no primeiro trimestre. Os valores deverão ser ajustados ao final do mês.