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Distribuidora paranaense deveria ter passado por revisão tarifária em 2011

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a proposta inicial para a terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paranaense de Energia (Copel), com índice preliminar médio negativo de 0,85%. A proposta ficará em audiência pública a partir da próxima quinta-feira até o dia 30 de abril. A Copel atende 3,9 milhões de unidades consumidoras, em 393 municípios do Paraná.

A distribuidora paranaense deveria ter passado por revisão tarifária em 2011 e as novas tarifas resultantes desse processo deveriam ter sido aplicadas a partir de 24 de junho de 2011, na data de aniversário do contrato de concessão. As discussões sobre a metodologia para este terceiro ciclo de revisões tarifárias, no entanto, se estenderam e as regras só foram aprovadas em novembro passado. Por essa razão, as tarifas da Copel e de outras distribuidoras foram prorrogadas até a data do aniversário do contrato deste ano.

Ainda assim, o efeito da revisão deverá ser retroativo e eventuais valores arrecadados a mais dos consumidores serão devolvidos. Conforme a Aneel, o processo de revisão tarifária periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão, geralmente de quatro anos, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Além dessa proposta, a Aneel também colocou em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia que medem duração e frequência das interrupções no fornecimento (DEC e FEC) da Copel para o período de 2013 a 2016.

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