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Realização dos estudos será feita sem exclusividade, podendo mais de uma empresa obter a autorização

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o regulamento que estabelece os procedimentos para solicitação, autorização e aprovação de estudos e projetos técnicos que possam auxiliar na definição dos critérios de concessão de aeroportos à iniciativa privada.

As regras para elaboração de projetos já valerão para aeroportos definidos como prioritários pelo governo, como de Brasília, Campinas e Guarulhos. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) solicitou que estes aeroportos sejam incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A elaboração de estudos e projetos pode despertar o interesse de empresas que querem disputar a licitação para expansão, manutenção e exploração dos aeroportos.

A realização dos estudos será feita sem exclusividade, podendo mais de uma empresa obter a autorização. Havendo mais de uma autorização para a mesma infraestrutura aeroportuária, será selecionado o projeto que for melhor avaliado pela agência.

Se o estudo for utilizado, o empreendedor deverá ser ressarcido pelo vencedor do processo de licitação. Os técnicos e empresas privadas devem formalizar o interesse de realizar estudos e projetos técnicos e, para isso, devem aguardar a publicação da chamada pública.

O regulamento foi aprovado ontem, em reunião de diretoria da Anac, e publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução 192.

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