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Esta é mais uma tentativa da Cesp de bloquear licitação

Reuters

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) entrou com um pedido de liminar na Justiça para impedir a realização do leilão da hidrelétrica Três Irmãos na próxima sexta-feira (25), em mais uma tentativa da estatal paulista de bloquear a licitação da usina.

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A Cesp também aguarda para breve a divulgação de uma portaria pelo governo federal sobre os critérios de pagamento da indenização que tem a receber pela usina, que não teve sua concessão renovada antecipadamente em 2012, e que por isso será licitada.

"Não somos contra o leilão, mas (contra) o momento de fazer o leilão sem nos pagar (indenização) e sem definir quem vai operar o canal e a eclusa", disse presidente da Cesp, Mauro Arce, em teleconferência com analistas e jornalistas nesta terça-feira (25).

Leilão da hidrelétrica Três Irmãos está marcado para o próximo dia 28
Divulgação
Leilão da hidrelétrica Três Irmãos está marcado para o próximo dia 28

O leilão da hidrelétrica está marcado para o próximo dia 28, e o edital não prevê quem será responsável pela operação do canal de navegação Pereira Barreto e das eclusas, os quais a Cesp considera que fazem parte da usina. A Cesp também ainda não recebeu do governo federal indenização por investimentos não amortizados na hidrelétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou na semana passada pedido de impugnação do edital do leilão feito pela Cesp. A empresa também entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU).

Arce explicou que a empresa esperava que o TCU tomasse uma decisão relacionada ao leilão, analisando o seu questionamento sobre a exclusão das eclusas e do canal do edital, antes do leilão.

Como o tema não entrou na pauta da reunião da plenária do TCU na semana passada, a empresa decidiu entrar na última sexta-feira (21) com o mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília pedindo liminar para impedir o leilão.

"A nossa expectativa é de que os juízes se manifestem até o meio dessa semana", disse o diretor Financeiro da Cesp, Almir Martins.

A hidrelétrica Três Irmãos recebeu visitas técnicas de sete empresas interessadas em avaliar a participação no leilão — AES Tietê, Copel, Furnas, Geração Paranapanema, Campos Novos Energia, Enerpeixe e Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia).

Portaria sobre indenização

A Cesp espera que o governo federal divulgue em breve uma portaria com diretrizes sobre o pagamento da indenização por investimentos não amortizados em usinas cujas concessões não foram renovadas por seus concessionários.

A expectativa, segundo Mauro Arce, é de que haja menção aos valores a serem recebidos, mas não necessariamente um cronograma sobre o pagamento.

O governo federal estima que a Cesp tenha a receber cerca de R$ 1,7 bilhão por investimentos não amortizados na hidrelétrica Três Irmãos, enquanto que a geradora estima R$ 3,5 bilhões. A empresa também não renovou as concessões antecipadamente, de acordo com regras do governo federal, das hidrelétrica Jupiá e Ilha Solteira, cujas concessões vencem em julho de 2015.

O diretor financeiro da Cesp acrescentou que a geradora não teria condição de participar do leilão de energia A-0 marcado para 25 de abril caso o governo federal realmente defina no edital um único prazo de contratação, de maio deste ano até o final de 2019, conforme indicam as diretrizes para o certame.

Isso porque a empresa deixará de contar a partir de julho de 2015 com a energia das hidroeléctricas Ilha Solteira e Três Irmãos, sem ter energia disponível para atender a todo esse prazo do leilão.

"A Cesp não tem condição de entrar porque só temos energia até julho de 2015... a não ser que no detalha mento (do leilão) quebrem os prazos", disse Martins, ao acrescentar que considera ser "provável" que haja sucesso no leilão.

"Vamos esperar o edital para verificar se tem alguma condição, se a gente poderia se enquadrar", acrescentou o presidente Mauro Arce.

O leilão A-0 é destinado à reduzir a descontratarão das distribuidoras de energia, diminuidor seus gastos com energia cara no mercado de curto prazo. No último leilão de energia destinado a reduzir essa descontratarão, realizado em dezembro do ano passado, a Cesp foi uma das principais vendedoras de energia.

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