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Consumidores e empresas também pagarão a conta que só aumenta, por causa da estiagem que elevou preços da energia

Brasil Econômico

O Tesouro Nacional vai dividir com o consumidor e o setor elétrico a conta pelo aumento do custo de contratação da energia elétrica. Mas, para a população, a conta não chegará neste ano eleitoral, somente em 2015. As medidas anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao lado do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, solucionam a encruzilhada na qual o governo estava metido. Ao dividir o custo, o governo conseguiu evitar o aumento imediato da tarifa de energia, a consequente pressão inflacionária e um desembolso extraordinário do Tesouro capaz de comprometer a meta fiscal para o ano, de 1,9% sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Usina Termelétrica Euzébio Rocha, em Cubatão, São Paulo
Agência Petrobras
Usina Termelétrica Euzébio Rocha, em Cubatão, São Paulo

Antes do anúncio, especialistas em contas públicas chegaram a temer que o Tesouro pudesse arcar com todo o custo adicional pelo acionamento das termelétricas e o alto custo da energia contratada pelas distribuidoras. Mas o que Mantega anunciou, após uma série de reuniões com representantes do ministério e outros órgãos federais do setor elétrico, é que a União irá entrar com R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).O secretário do Tesouro Nacional, Arno Agustin, informou, contudo, que um pacote de reajuste de tributos poderá ser anunciado como meio de aumentar a receita da União e compensar as perdas.

O governo ainda decidiu pelo financiamento de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela realização de leilões de energia de curto prazo. Assim, as distribuidoras conseguirão pagar as dívidas com as geradoras fornecedoras da eletricidade. O financiamento será custeado com aumento de tarifa, que ocorrerá ao longo do tempo, em calendário a ser definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Dois são os motivos que levaram ao descontrole dos custos no setor elétrico. O primeiro foi a seca nos reservatórios hidrelétricos que obrigou as distribuidoras a recorrerem à energia térmica, mais cara que a hidrelétrica. O segundo foi o insucesso do leilão de energia realizado em dezembro do ano passado, que obrigou as distribuidoras a comprarem energia no mercado livre de comercialização, onde os preços atingiram patamares recordes no início deste ano por causa da estiagem. Com isso, as empresas deixaram de cobrir 3,2 mil megawatts médios (MW médios) de suas demandas e têm desde janeiro dificuldade em apresentar garantias à CCEE.

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“A exposição do consumidor e o potencial de volatilidade tarifária alto são características do nosso sistema (elétrico). Em anos hidrológicos com mais térmicas, pela regra do jogo, tem o custo do combustível”, argumentou Zimmermann, acrescentando que há tempos o ministério vinha conversando com as distribuidoras uma solução para o problema, em debate com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). A entidade divulgou nota nesta semana reclamando do aporte do governo para cobrir o déficit das empresas, até então estipulado em R$ 1,2 bilhão, e que resolveu apenas de forma parcial os “custos adicionais com compra de energia”.

Para evitar que as distribuidoras continuem tendo que recorrer ao mercado livre de eletricidade, pagando tarifas mais caras, o governo anunciou que será realizado novo leilão de energia hidrelétrica e térmica em 25 de abril e garantiu que não haverá mudança nas regras vigentes para o setor elétrico. Há ainda a expectativa de que novos leilões aconteçam, seguindo o planejamento realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para os próximos dez anos.

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A decisão de recorrer ao Tesouro para estancar a sangria do setor elétrico tem sido motivo de crítica por especialistas. Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse que o governo se encontrava em uma “encruzilhada”, Mas, com a saída apresentada ontem, o governo evitou o risco político, ao decidir que o repasse aos consumidores ocorrerá após decisão por aumentos somente em 2015.

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